O Secovi-SP, entidade que representa o setor imobiliário em São Paulo, manifesta alerta que as propostas de ampliar as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo a liberação de saldos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversario, comprometem até R$ 80 bilhões do total de R$ 126,5 bilhões orçados para a habitação neste ano de 2025. "Medidas como esta comprometem a sustentabilidade do FGTS e sua missão primordial de financiar politicas públicas essenciais, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana", destaca.
Criado em 1966 pela Lei nº 5.107, o FGTS surgiu com o objetivo de proteger o trabalhador formal, funcionando como uma reserva para situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao longo do tempo, consolidou-se como o maior fundo privado da America Latina voltado ao investimento em habitação e desenvolvimento urbano. Hoje, e a principal fonte de recursos para viabilizar moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda (ate 4 salários mínimos), que representam cerca de 70% dos cotistas e são as maiores beneficiadas pela política habitacional do Fundo.
"Esses investimentos geram não apenas moradias, mas também empregos, renda e melhorias em saneamento e mobilidade urbana, beneficiando toda a sociedade", diz o Secovi.
IMPORTÂNCIA DO FGTS
Segundo o Secovi-SP, nos últimos anos, a rentabilidade das contas vinculadas tem superado a inflação e a rentabilidade da Poupança. Além disso, os recursos aplicados em habitação proporcionaram retornos sociais, como os descontos na compra de imoveis para trabalhadores de baixa renda. No entanto, a ampliação de saques tem reduzido o volume de recursos disponíveis para investimentos de longo prazo, ameaçando a capacidade do Fundo de cumprir seu duplo papel: proteger o trabalhador e financiar politicas publicas.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
"A proposta atual de liberação de saldos retidos do saque-aniversario, somada a outras iniciativas em discussão no Congresso Nacional, podem gerar um impacto superior a R$ 80 bilhões. Em termos comparativos, para 2025, o orçamento do FGTS em habitação esta previsto em R$ 126,8 bilhões. Daí se depreende a necessidade de avaliar todos impactos das medidas em discussão".
"A sucessiva ampliação de saques, sem um correspondente aumento na arrecadação de recursos — especialmente em um contexto de recuperação econômica lenta e limitações fiscais —, fragiliza o Fundo e coloca em risco investimentos estratégicos que beneficiam, sobretudo, os trabalhadores de menor renda, justamente aqueles que mais dependem de moradia acessível e infraestrutura urbana de qualidade", reforça a entidade.