Fernando Castilho: congresso teme uma nova Lava Jato e pode atuar para impedir que investigações da Polícia Federal

No final do ano passado, um delegado da Polícia Federal que investiga possíveis desvios de recursos em municípios do Maranhão, precisou ir ao ministro relator do processo que envolve um deputado para que o prefeito de uma cidade entregasse documentos relacionados ao caso depois que ele ignorou os pedidos. O ministro Cristiano Zanin autorizou a conclusão das investigações.

Tem sido assim as investigações da Polícia Federal no trabalho de investigar irregularidades decorrentes do uso de emendas parlamentares desde que foi introduzida a possibilidade de um deputado ou senador enviar um recurso público onde apenas ele e o prefeito saibam do valor.

Muitos indícios

O que parece, a cada dia mais claro, é que o STF, a Polícia Federal, o TCU e a CGU e os tribunais regionais dificilmente não terão como deixar de investigar a avalanche de indícios de desvios de recursos públicos que estão chegando aos órgãos de controle que simplesmente não sabem onde foram gastos.

Desde que o esquema do Orçamento Secreto, com a explosão de recursos sendo destinados pelos parlamentares para milhares de municípios, ficou evidente que haveria uma avalanche de irregularidades. Porque elas se confrontam com as exigências que um ente federativo está sujeito a responder não raro por não anexar documentos.

Longa explicação

O caso do recurso que o DNIT transferiu ao DER-PE, ainda na gestão Eduardo Campos, quando das enchentes de 2010, é um bom exemplo. Após 15 anos, a governadora Raquel Lyra precisou entrar com ação cível originária, com pedido de tutela de urgência no STF para garantir a tramitação de empréstimos porque o TCU atendeu ao DNIT que cobrava os recursos que o estado alega já terem sido pagos.

Sem documentos

Então. se depois de 15 anos, gestores precisam explicar e provar que gastaram recursos sob pena de serem negativados no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), como um prefeito de um cidade do interior pode estar livre de prestar contas do dinheiro físico que recebem de uma emenda que sequer se sabe que mandou e para que?

Isso talvez explique porque o Congresso Nacional deflagrou uma operação para salvar verbas do orçamento secreto e outras emendas parlamentares que não foram pagas nos últimos anos e que estão sendo questionadas pelo STF. E o mais preocupante para eles: que a Polícia Federal já esteja investigando dezenas de denúncias.

Orçamento secreto

O problema é que, desde 2020 os deputados e senadores se viram diante de uma possibilidade que nunca tinham imaginado: definir para quem mandar um recurso sem qualquer tipo de controle. De um ano para outro, era como se eles fossem ordenadores de despesas sem que o seu CPF - ou do prefeito para quem estavam mandando a verba - pudessem ser responsabilizados.

Essa possibilidade, num primeiro momento, foi usada para que órgãos como a Codevasf que passassem a contratar milhares de quilômetros de serviços de asfaltamento de estradas no interior das regiões Norte e Nordeste. Depois que passaram a comprar milhares de tratores de empresas como a chinesa XCMG que, desde 2022, vendeu mais tratores que as fábricas brasileiras. E, a seguir, simplesmente definir o destino do dinheiro sem qualquer explicação, graças à invenção da emenda PIX.

No Maranhão

Era uma tentação grande demais. Em cidades maranhenses como Zé Doca, Maranhãozinho, Araguanã e Centro do Guilherme - que tem o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com liderança - a Polícia Federal já encontrou uma série de evidências de desvios que levam às emendas destinadas pelo parlamentar.

No caso do Maranhão, ao menos três deputados federais do PL estão envolvidos: Josimar Maranhãozinho (MA); Pastor Gilmar e Bosco Costa (SE).

Desvios em SP

O Ministério Público Federal (MPF) já abriu dezenas de procedimentos nos últimos meses para monitorar e rastrear o pagamento de, ao menos, R$450 milhões em emendas PIX por deputados e senadores a municípios de São Paulo onde as investigações estão nos municípios de Carapicuíba (SP), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Osasco (SP) e Caroebe (RR).

Tudo isso assusta os deputados que sabem que se a Polícia Federal começar a investigar essas denúncias poderá ficar claro a necessidade de criação de força tarefa para apurar os casos mais graves. E numa reação natural, a Câmara Federal já acionou uma espécie de modo 'cautela corporativista' para lidar com a situação de deputados investigados por emendas parlamentares.

Ministro do STF

Hoje, três ministros do STF têm casos de denúncias de desvios de emendas do PIX. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes - que cuida da uma apuração sobre emenda indicada por Júnior Mano (PSB-CE) analisam esses fatos na Corte.

Além do deputado Júnior Mano, estão na mira da PF, Afonso Motta (PDT-RS), que exonerou seu assessor investigado e Elmar Nascimento (União-BA). Se as investigações avançarem, a Polícia Federal vai demandar trabalho para todos 10 ministros do STF já que elas envolvem deputados com prerrogativa de foro.

Cuidados com PIX

Isso não quer dizer que todas as emendas PIX - ou mesmo as emendas impositivas e de bancada - tenham irrigado desvios dos deputados que as destinaram. Mas o que está ficando claro é que há uma distância enorme entre o que o ministro Flávio Dino exige para autorizar o repasse das emendas que ainda não haviam sido pagas e a prática dos prefeitos que foram beneficiados nos últimos cinco anos.

Isso porque o que se transformou num mar de possíveis investigações é a quantidade de dinheiro que os deputados estão destinando desde 2020, quando foram criadas 8.378 emendas que somam R$41,8 bilhões e R$20,0 bilhões foram pagos.

O que foi pago

Em 2021, foram pagos R$17,23 bilhões de um total de R$47,44 bilhões; Em 2022, foram pagos R$17,10 bilhões de um total de 25,64 bilhões de reais. Em 2023, o governo Lula pagou R$23,45 bilhões de um total de 44,90 bilhões inscritos e, ano passado, mais R$31,51 bilhões de um total de 46,01 bilhões foram pagos. No total, entre 2020 e 2024, o governo federal pagou R$109,32 bilhões de emendas onde parte delas não tem qualquer indicação da destinação.

Medo do futuro

Isso certamente explica porque os presidentas das duas casas do Congresso estão olhando com atenção cada notícia de prisão de prefeitos ou correligionários de deputados.

Pelo simples fato de eles saberem que nos últimos anos, o afrouxamento da entrega de recursos públicos sob o argumento de empoderamento do Legislativo pode ter se transformado num grande problema que vai cair nos colo de ambos e não no de Arthur Lira ou de Rodrigo Pacheco.

Atitudes ruins

Depois Lula e o PT reclamam que a popularidade do governo e do presidente estão caindo. O Tribunal de Contas da União enviou nota técnica informando ao STF o teor da renegociação em que a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo do presidente Lula (PT), renunciou ao recebimento de R$ 5,7 bilhões de recursos públicos obtidos por sete empreiteiras que confessaram crimes de corrupção e foram condenadas no âmbito da Operação Lava Jato.

As empresas beneficiadas para encerrar litígios e viabilizar arrecadação são a Engevix (hoje Nova Participações), UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht (hoje Novonor), Braskem, Camargo Corrêa e OAS (hoje Metha/Coesa).

Contra Lava Jato

Tem mais: O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, do PT, atua para impedir a fiscalização do TCU sobre fundos de pensão mantidos por empresas estatais. Se tiver êxito, a Associação Brasileira das

Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) pode impedir a abertura de uma auditoria em caráter de urgência para investigar as causas de uma perda de R$14 bilhões da Previ dos funcionários do Banco do Brasil. E anularia dezenas de outros processos em trâmite no TCU apurados pela operação Greenfield, braço da Lava Jato que mirou desvios em fundos de pensão.

Cirurgias eletivas

O Governo Federal anunciou que fará um mutirão nacional para a redução de filas de cirurgias eletivas a partir de março. Está precisando. A fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 26%, em 2024 na comparação com 2023. O aumento ocorreu apesar de o Ministério da Saúde ter lançado, em 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas, com incentivo financeiro para estados e municípios que utilizam os atendimentos. A iniciativa busca reduzir ainda mais o tempo de espera e garantir mais acesso aos serviços de saúde em todos os estados.

Investimento chinês

Levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) aponta que o país manteve sua posição como principal investidor asiático no Brasil, com um estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) de US$45,3 bilhões em 2023, um crescimento de 22,1% em relação a 2022.

A China já é o 9º maior investidor no Brasil, conforme dados oficiais do Banco Central do Brasil. O Conselho Empresarial Brasil-China estima que o número seja de US$73 bilhões, o que tornaria a China o quinto maior investidor no Brasil em termos de estoque total, atrás apenas de Estados Unidos, Países Baixos, França e Espanha, respectivamente.

Abastecer o elétrico

Com uma frota de veículos elétricos plug-in no Brasil de 208.344 unidades, o número de eletropostos no Brasil revela avanço significativo do setor, totalizando 14.827 eletropostos públicos e semi públicos, um índice de 14 veículos por eletroposto. . Há três meses, em novembro de 2024, o país contava com 12.137 pontos de recarga.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet, o maior instrumento de incentivo à cultura no país, alcançou uma marca histórica em 2024 ao registrar a captação de R$3 bilhões de recursos, a maior desde sua criação. A lei proporcionou que mais de 5,5 mil projetos fossem financiados por todo o país, conforme dados do Ministério da Cultura. Na divisão regional, o Nordeste cresceu 48% em relação ao ano anterior e Pernambuco captou mais de R$48 milhões. Também foram captados 95 projetos, 25 a mais que em 2023.

Aposta facial

Uma pesquisa da Serasa Experian sobre as apostas esportivas apontou que biometria facial (tecnologia de autenticação de usuários em ambientes online para mitigar fraudes) com 80% dos usuários como essencial utilizar a ferramenta no setor. Também que 73% usaria sem problemas caso fosse obrigatório, principalmente para resgatar valores (36%), se logar (33%), realizar alterações na conta (30%), entre outros motivos.

Frutas frescas

Segundo dados do Comex Stat, as frutas mais exportadas pelo Brasil em 2024 foram manga, limão e lima, melão, mamão e melancia. Banana, maçã e uva foram bastante impactadas pelo clima adverso e tiveram resultados menos satisfatórios. Mas ainda assim foram enviadas para o exterior 1,1 bilhão de toneladas de frutas. Em termos de valores, a exportação de frutas rendeu ao Brasil US$1,3 bilhão. As exportações de frutas frescas e secas pelo Brasil cresceram 49% em dez anos, de 2014 para 2024

Fenabrave

O empresário pernambucano Leonardo Maranhão será o vice-presidente da Fenabrave no segmento de motocicletas. Maranhão atuou na consolidação do projeto Moto Amiga, que conscientiza a pilotagem segura.

Grupo Morada

O Grupo Morada, responsável pelas marcas Morada da Paz, Morada da Paz Essencial - Assistência Funeral e Morada da Paz Pet, está contratando. Tem vagas para assistente comercial, auxiliar de funerária, comprador, florista, supervisor comercial, supervisor de floricultura e vendedor externo. no site www.moradadapaz.com.br

Migração

A Neoenergia está oferecendo a possibilidade de migração para o mercado livre para as empresas de Jaboatão dos Guararapes garantindo o fornecimento a partir de fontes renováveis e a oportunidade de economia de até quatro faturas mensais por ano. Segundo dados da Aneel, o município tem atualmente, 607 unidades consumidoras com potencial de transferência para o mercado livre de energia.

Vendas do varejo

O Índice Antecedente de Vendas do Instituto para Desenvolvimento do Varejo tem previsão de crescimento de 4,8% em fevereiro, 5,5% em março e 6,1% em abril, sempre em relação aos mesmos meses do ano anterior. Em janeiro, houve alta de 4,2%.

Riquezas da Mata

O Shopping Costa Dourada sediou, até domingo (22), a primeira edição do ano da Expo Riquezas da Mata. Realizado em parceria com o Sebrae Pernambuco, o evento é formado por artesãos da Zona da Mata pernambucana, que estão comercializando itens diversos, incluindo peças voltadas para o Carnaval. A mostra tem acesso gratuito.