Por força de uma emenda constitucional apresentada, analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2023, a governadora Raquel Lyra estará obrigada a repassar um total de R$ 1,03 bilhão durante os quatros de seu governo sob a rubrica de emendas parlamentares impositivas destinadas pelos deputados pernambucanos que elevará esse comprometimento de 0,7% das Receitas Correntes Líquidas em 2023 para 1,2%, em 2026.
Até 2011, no primeiro ano do segundo mandato do governador Eduardo Campos, não havia o instrumento das emendas impositivas. Elas existiam, mas era o Executivo quem definia o pagamento. Em 2014, uma emenda constitucional, refletindo a legislação federal, introduziu o instrumento em Pernambuco. Mas ainda assim o número de emendas não era significativo. Nos período entre 2011 e 2014, por exemplo, o governo pagou apenas R$84 milhões em quatro anos.
Forte crescimento
Nos dois governos Paulo Câmara 2015/2022, o número também não teve crescimento expressivo. Entre 2015 e 2018, tudo que o governo pagou de emendas somou R$103 milhões. No segundo mandato do governador, o número subiu para R$193 milhões, impulsionada pelos dois últimos anos da gestão (R$154 milhões) quando a situação do caixa melhorou, o que permitiu ao estado de Pernambuco obter de volta o Capag B da Secretaria do Tesouro Nacional.
Mas em 2023 - quatro meses após a posse da governadora Raquel Lyra - num movimento que durou apenas oito dias, a proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23/2022 que aumentou o valor das emendas parlamentares impositivas foi desarquivada analisada e aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe (CCLJ).
Emenda de Feitosa
Isso ocorreu numa reunião extraordinária do colegiado que deu parecer favorável a um substitutivo que alterava os percentuais de comprometimento das emendas com base na RCL. A emenda constitucional n° 57, de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL) foi publicada no dia 12 de abril de 2023 no Diário Oficial do Estado.
Pelo texto, os deputados puderam (já em 2023) elevar o valor total das emendas para R$157 milhões, dos quais o governo pagou R$49 milhões. Ano passado, os deputados puderam elevar o valor das emendas para 260 milhões. Para este ano, o orçamento prevê que eles terão direito de alocar R$303 milhões.
Recorde em 2026
O número poderá chegar a R$330 milhões, em 2026 (último ano da atual gestão) com base nas projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 disponíveis no site da Secretaria de Planejamento. Isso quer dizer que no seu governo, Raquel Lyra terá que destinar R$1,030 bilhão para serem gastos de acordo com os interesses dos 47 deputados que, nem sempre, guardam qualquer alinhamento com os programas estratégicos do governo.
O curioso desse deslocamento de recursos já realizado é que em 2024 - quando a governadora Raquel Lyra pagou emendas que haviam sido empenhadas de exercícios anteriores - o valor chega a R$152 milhões é sua dispersão.
Verba de 2024
Em 2024, segundo o OGE, ela deveria pagar R$260 milhões. E como, além dos R$ 152 milhões pagos, ela deixou de pagar quase R$ 150 milhões (segundo balanço divulgado pela Assembleia Legislativa) Raquel Lyra terá que explicar as razões do não pagamento desses valores à própria Alepe e ao TCE que também foi demandado pela Alepe para atuar no caso, sob supervisão do conselheiro, Marcos Loreto.
Segundo os deputados, de acordo com relatório do sistema e-Fisco do total de R$188 milhões destinados a emendas impositivas no exercício de 2024 um total de R$85,5 milhões foram empenhados e R$61,8 milhões foram liquidados, restando R$43,5 milhões que foram, de fato, pagos.
Dinheiro para OSS
O que chama atenção do valor de mais de R$1 bilhão é uma alta concentração de verbas alocadas pelos deputados para instituições de saúde, algumas delas que atuam como mantenedoras de Organizações Sociais de Saúde (OSS) encarregadas de também gerir hospitais públicos do Estado e entidades municipais ligadas ao esporte nas bases dos deputados.
Os dados disponíveis do Portal da Transparência e documentos relacionados à LDO, LOA e PPA no site da secretaria de Planejamento, mostram uma mudança radical no comportamento dos deputados em alocar emendas impositivas se comprado aos seus colegas nas gestões de governos passados.
Mais que o Arco
É importante observar que o deslocamento de mais de R$1 bilhão de verbas do Executivo apenas para pagamento de emendas acaba sendo um desvio de programas importantes, já que não há uma articulação deles com o Executivo. Basta lembrar que o projeto da primeira fase do Arco Metropolitano (R$800 milhões) custará quase o governo do Estado para os deputados de 2023 a 2025.
Outra coisa que chama atenção é que a instituição do instrumento das emendas se transformou numa peculiaridade do Brasil após a gestão de Arthur Lira, na Câmara Federal, no Orçamento Secreto. Em nenhum país da OCDE e nem da União Europeia, por exemplo, se adota essa prática, inclusive, os que têm regime parlamentarista.
Missão do TCE
De qualquer forma, o embate criado na semana passada como o pedido de explicações pelo não pagamento de R$150 milhões pode ser uma excelente oportunidade de o próprio governo de Pernambuco listar, uma a uma, as instituições não agraciadas com os recursos e as razões pelas quais não receberam o dinheiro.
O TCE recebeu uma importante missão da própria Alepe que é produzir um relatório das aplicações desses recursos. Até porque hoje o TCE está até mais equipado de profissionais técnicos e auditores que o próprio Executivo que como se sabe nos últimos teve uma perda da capacidade de produção projetos, licitações e editais em função da aposentadoria e não contratação de servidores que fizeram vários órgãos funcionarem apenas com servidores de outras repartições e cargos comissionados e, não raro, consultorias para os mais simples projetos.
Pele de Tilápia para queimadura
A Universidade Federal do Ceará divulgou nesta segunda feira (13), o edital de seleção para licença de uso da patente para o processo de obtenção de pele de animal liofilizada e uso da mesma em kit curativo biológico de pele de Tilápia Liofilizada usada em tratamento de queimaduras.
A patente pertence aos médicos Marcelo Borges de Miranda, Edmar Maciel Lima Júnior e a UFC que estão trabalhando no projeto há uma década. A seleção é para a escolha de uma empresa que poderá usar a patente até o fim de sua validade. Ele é Cirurgião Plástico e especialista em queimaduras e feridas.
Patente obtida
O professor Marcelo Borges atua no Recife no setor de queimados do Hospital São Marcos e vem trabalhando no projeto há 10 anos e já aplicou a pele de tilápia em centenas de pacientes, mas obteve a patente em parceria com o professor Edmar Maciel que também trabalha com a técnica na UFC.
Ele vem conversando com a empresa pernambucana Hebron Farmacêutica que acompanha a pesquisa e que tem interesse em fazer o processamento industrial da pele de tilápia desenvolvendo os kits para aplicação comercial.
Força da Hebron
O projeto vem sendo analisado pela Hebron Farmacêutico logo após a certificação da patente. Ela é conhecida pelo desenvolvimento de processos analíticos, pesquisas clínicas, biológicas, químicas e fitoterápicas, produção de matérias primas, de produtos farmacêuticos, de cosméticos e alimentos funcionais.
Além do Ceará a Hebron tem parceria com universidades como as Universidades Federais de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, e com a Universidade Presbiteriana Mackenzie e as Universidades Estaduais de São Paulo (USP), Campinas (UNICAMP) e Pernambuco (UPE).
Natal sem voos
Uma semana depois que a Azul Linhas Aéreas anunciou a suspensão dos voos para o Aeroporto de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte a LATAM Airlines anunciou a suspensão da rota entre os aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) também para o Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante) a partir de 30 de março de 2025. Segundo a companhia, a interrupção ocorreu devido a necessidades operacionais e não tem prazo definido para retomada.
A cidade de Natal tinha uma das melhores pistas de aviação civil do Nordeste até 2014 quando resolveu construir um novo terminal a 60 quilômetros da antiga, o Aeroporto Augusto Severo. Foi um enorme equívoco. Desde sua inauguração o RN vem perdendo posição e voos. O grande beneficiado foi o João Pessoa que recebe passageiros de voos do Recife e que acessam a cidade de carro gerando o boom do turismo de lazer na Paraíba
Comissionados
O projeto de lei 1/2025, que trata do organograma da Prefeitura ampliou o total de cargos comissionados da administração municipal para 3.555 vagas, preenchidas conforme a decisão política da gestão. A adequação vai custar R$65,9 milhões/ano Comparado com projeto semelhante de 2021 quando a Prefeitura do Recife contava com 2.623 cargos comissionados teremos um crescimento de 35,53%. O número de cargos comissionados agora supera o do Governo do Estado (3.378), com funções e responsabilidades mais amplas.
Confiança menor
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) no Recife encerrou 2024 com 116,3 pontos, registrando um crescimento acumulado de 2,2% em relação a dezembro de 2023. O Índice de Condições Atuais apresentou um avanço expressivo de 6,1% no acumulado de 12 meses, com destaque para a melhora de 10% na percepção atual do comércio.
Festa do Perse
A Associação Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) estão pedindo ao Ministério Público Federal para que sejam avaliadas as denúncias de empresas que não atuam nos setores de turismo e eventos receberam benefícios fiscais oriundos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para compensar as perdas destes que foram os segmentos econômicos mais afetados pela pandemia do Covid 19.
Gusttavo Lima
A lista inclui as plataformas Ifood e AirBnB e as empresas de influenciadores digitais como Gusttavo Lima (R$18 milhões), Felipe Neto (R$14 milhões) e Ana Castela (R$9 milhões). A lista incluiu a aérea Azul Linhas Aéreas (R$303 milhões). O Ifood se creditou em R$336 milhões. O governo federal já concedeu R$9,7 bilhões em incentivos fiscais, em 2024, por meio do Perse, beneficiando cerca de 15 mil empresas. O teto é de R$15 bilhões.
A Abeoc Brasil e a FBHA pedem que a Receita Federal verifique o uso indevido dos recursos que abatem o valor das empresas de modo a que o programa durante 60 meses seja aprovado em lei.
Coaching
A International Coaching Federation (ICF), capítulo Brasil, escolheu Anna Mussi como presidente para o biênio 2025-2026 da entidade fundada há 29 anos, atualmente com mais de 50 mil associados e está presente em 143 países, é referência global em coaching. Camila Bonavito, responsável por uma série de aprimoramentos. Camila Bonavito se torna vice-presidente do Conselho Deliberativo.