O governo Lula está encaminhando o orçamento de 2025 com a confirmação das preocupações do Congresso, do mercado e dos pagadores de impostos também identificados como contribuintes: a possibilidade de fazer disso uma oportunidade de arrecadar mais.
A bem da verdade, essa era uma expectativa de quase certeza diante do comportamento do governo quando se queixou do volume de emendas e ajudou no discurso do ministro do STF, Flávio Dino que está exigindo um mínimo de transparência; a seguir anunciou uma ação no sentido de atualizar o cadastro do CadÚnico e do BPC onde espera economizar R$ 00 bilhões para entregar um texto onde apresenta a conta de aumento de impostos.
Mais receitas
O texto propõe arrecadar R$ 20,94 bilhões (caso o Congresso aprove projeto de lei com um aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL) e do Imposto sobre a Renda (IR) retido na fonte incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) que valéria de 1º de janeiro a 31 dezembro para as empresas em geral, bancos e seguradoras.
Pelo texto assinado pelo ministro Fernando Haddad, a alíquota dos bancos CSLL subirá de 20% para 22% com as demais empresas tendo alíquota de um ponto percentual a mais passando de 9% para 10%. As empresas de seguros privados e capitalização que pagam 15% vão pagar 16%.
Já em relação aos Juros sobre Capital Próprio, o projeto também aumenta de 15% para 20% a alíquota na forma de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos.
Prazo de vigência
Mas se está no texto que o prazo de vigência para o aumento da cobrança da CSLL em 2025 nada garante que receita extra ao governo possa ser mantida para até 2027 contornando um embate que foi muito forte no governo Bolsonaro quando o ministro Paulo Guedes propôs o reajuste na alíquota do JCP como aumento da receita cobrando de quem deveria pagar mais. O projeto, como se sabe, não avançou.
A proposta volta no Governo Lula como tábua de salvação para salvar a meta do orçamento zero junto com aumento da CSLL e com a promessa de economizar R$ com exclusão de beneficiários do CadÚnico e BPC.
Entretanto, o que pouca gente percebeu é que quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$25,9 bilhões em programas sociais e previdenciários no próximo ano nas operações pente-fino com exigência de biometria, revisões cadastrais e maior foco em perícias.
Como economizar
Isso quer dizer que para economizar esses quase R$26 bilhões o governo terá de cortar o equivalente a 18,5 milhões de CPFs inscritos no BPC e beneficiários remunerados pelo INSS, cuja base de pagamento é um salário mínimo. O que, sob qualquer perspectiva, é muita gente.
O desafio de investigar e cortar o pagamento de um salário mínimo de uma pessoa inscrita irregularmente no BPC ou beneficiária de programas sociais e previdenciários talvez explique a opção de assegurar logo mais receitas via aumento das alíquotas de CSLL e Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) cuja entrada no caixa é certa no fim do mês.
Revisando despesas
Mas também revela que ao menos em 2025 o governo não estava disposto a revisitar as chamadas despesas da União classificadas em obrigatórias e as despesas de seu orçamento dentro dos ministérios a partir de uma determinação de redução de gastos já na montagem do orçamento.
Mais uma vez o governo preferiu a opção mais fácil de aceitar as demandas dos ministérios e encontrar uma forma de cobrar mais do contribuinte quando ela passa dos 100 da arrecadação prevista. Até porque ele não se recusa a pagar o imposto sob pena de ser multado em até 100% do valor não recolhido.
Raquel Lyra programa investir R$ 6 bilhões em 2025
Agora que a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Governo de Pernambuco com R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais para o Estado no próximo ano, cabem R$ 2 reais de conversa sobre como a governadora Raquel Lyra vai mesmo distribuir os gastos com investimentos ao longo do exercício considerando que terá aproximadamente R$ 6 bilhões para dar uma turbinada nos seus gastos em novas ações.
No texto da LDO enviado pela secretária de Planejamento, ela diz que vai concentrar suas ações no próximo ano em ações focadas em conhecimento e inovação; saúde e qualidade de vida; segurança e cidadania; desenvolvimento sustentável, gestão e transparência e participação.
Verba para o Arco
Esses temas, segundo o secretário de Planejamento Fabrício Marques que escreveu a pela orçamentária vão na direção de ao menos seis grandes núcleo de ações de investimentos onde pode-se destacar o início das obras do primeiro trecho do Arco Metropolitana cujos projetos estão sendo finalizados junto com o DNIT já que o ministério do Transportes vai pagar metade da obra além da continuação do programa de restauração e estrada estaduais cuja estimativa deve passar de R$ 1 bilhão.
O segundo movimento é na área de educação com a contratação de ordem de serviços do primeiro bloco de construção de 51 creches e pré-escolas em todas as regiões do Estado cujos contratos foram disputados por 16 empresas que começaram as obras físicas nos primeiros meses do ano.
Dinheiro do NBB
Outro eixo de investimentos já acertado e que estará na Lei de Orçamentária Anual que tem previsão de entrega em dois meses a Alepe é o programa de investimentos no programa de adutoras a cargo da Compesa que recebeu o reforço do empréstimo no Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), o Banco dos Brics no valor de R$ 1 bilhão que vai proporcionar a construção de 40 novas ETAs em substituição às atuais.
O texto da LOA de 2025 deverá detalhar ainda investimento na conclusão de uma série de obras inacabadas ainda remanescentes da Copa do Mundo que estão inconclusas já uma década e que a governador pretende zerar o passivo além de construção de um pacote de obras urbanas em cidades da Região Metropolitana.
Restaurar hospitais
A LOA deve detalhar ainda os investimentos na área de Saúde como a restauração dos seis grandes hospitais da RMR e mais a reconstrução do Hospital Agamenon Magalhães cuja situação está num nível de deterioração tão grave que vai precisar ser reconstruído.
Finalmente, deverá ser previsto do detalhamento dos investimentos em segurança pública uma das promessas da governadora para o qual estão previstos além da contratação de um pacote de delegacias, quarteis e bases do corpo de bombeiros a compra de mais equipamentos inclusive helicóptero para reequipar as duas polícias. O governo também deve incluir a aquisição de mais ônibus escolares dentro do programa de substituição de 1 000 veículos anunciado pela governadora.
Editais de licitação
Para viabilizar esses gastos o governo do estado espera até o final do ano concluir o pacote de licitações que estão sendo processadas a partir da instituição da central de na secretaria de administração.
O secretário Fabrício Marques estima que em 2025 a média de aplicação de recursos chegue a R$400 milhões/mês dobrando a obtida este ano, mas como gastos que estarão bem mais perceptíveis já que estarão sendo construídas obras na ponta e na RMR.