No mês de maio, o Brasil obteve um saldo positivo de 131.811 na geração de postos de trabalho com carteira assinada. No acumulado do ano (jan-maio) foram gerados 1.088.955 postos de trabalho formais. E nos últimos 12 meses o total de vagas geradas chegou a 1.674.775. Com isso, o estoque total enviado para o CAGED no mês alcançou 46.606.230 postos de trabalho formais.
Também no trimestre móvel encerrado em maio de 2024, a taxa de desocupação recuou 0,7 ponto percentual frente ao trimestre de dezembro a fevereiro de 2024 (7,8%) chegando a 7,1%. Com isso, a taxa de desocupação foi a menor para um trimestre móvel encerrado em maio, desde 2014 (7,1%). A população ocupada – o total de trabalhadores do país – atingiu novo recorde da série histórica iniciada em 2012 chegando a 101,3 milhões.
Consumo e renda
Os números mostram uma evolução importante na geração do emprego o que, naturalmente, se reflete numa maior geração de renda e consequentemente melhoria no consumo das famílias que no 1º tri 2024 em relação ao 1º tri 2023 cresceu 4,4%.
Eles dão uma perspectiva positiva do quanto a economia tem potencial de crescimento, mesmo operando com uma taxa básica de juros de 10,5%, que na ponta quer dizer um custo de capital de giro pré-fixado de, pelo menos, 24,15% e 36,48%, ao ano, entre os três maiores bancos brasileiros.
Mas quando se observa com mais atenção sobre os fatores e condições que esses 1.088.955 postos de trabalho formais foram gerados nos primeiros cinco meses do ano é possível observar que o Brasil está a milhões de outros postos de trabalho que poderiam ser gerados se o custo de criação e manutenção de um emprego no Brasil não fosse tão alto.
Custo do emprego
Poucas pessoas sabem que quando uma empresa que optou pelo Simples Nacional - um regime muito utilizado entre as micro e pequenas empresas por trabalhar com alíquotas mais brandas - pagou R$ 2.000,0 de salário a um empregado, ela teve que desembolsar R$ 3.284,00 subtraindo 8% de INSS que o funcionário deve pagar e os 6% referentes ao vale-transporte o que, no caixa da empresa, dizer R$ 3.004,00.
No caso de uma empresa que tenha optado pelo regime de Lucro Real ou Lucro Presumido, além dos encargos assumidos no Simples Nacional, são acrescentadas outras taxas: 20% de INSS (contribuição patronal); de 1% a 3% de seguro de acidente de trabalho; 2,5% de salário educação; 20% correspondente ao descanso semanal remunerado; 8,33% correspondem ao 13º salário; 3,3% para o “Sistema S” (SEBRAE, SENAI ou SESI); 11,11% correspondente às férias, levando-se em conta um salário por ano somado de 1/3 de abono. Tudo iss eleva o custo para a empresa de R$3.400,00.
Simples Nacional
Esse conjunto de obrigações é geral já que uma empresa no Simples Nacional só é obrigada a pagar 8% de FGTS por mês, férias de um salário por ano, 1/3 sobre férias, 13° salário, 8% de FGTS do valor anual, ter uma provisão vale-transporte e vale-alimentação além da burocracia do preenchimento dos documentos contábeis acaba sendo um inibidor da contratação formal.
Então, num país como o Brasil custos menores poderiam gerar não ter apenas 46.606.230 de vínculos formais como registrou em maio, mas pelo menos 30% de trabalhadores com carteira assinada. O que - na outra extremidade da cadeia de tributos - quer dizer que estariam pagando mais a Previdência através do mais recolhimento ao INSS.
Salário da conta
Na conta bancária do empregado ter salário maior quer dizer pagar mais INSS e Imposto de Renda. Um trabalhador que tenha sido contratado com salário de R$10 mil não recebe isso. Sobre os R$ 10 mil é descontado 27,5% (R$ 2.750,00 menos a parcela de dedução R$ R$ 869,36) e mais a contribuição do INSS que no caso desse exemplo é de 1.063,64 (14% sobre R$ 7.597,49 que é o teto de contribuição). No final, o depósito será de 7.055,72. Fora outros descontos como Plano de Saúde oferecido pela empresa e mensalidade sindical de 1% opcional.
Pejotização
O problema desse quadro de custos é que ela acaba por estimular o fenômeno da “pejotização” quando, como uma Pessoa Jurídica, o empregador pode repassar o dinheiro que seria gasto com os encargos diretamente para o funcionário. No formato PJ, o trabalhador não tem direito aos chamados benefícios sociais, como décimo terceiro e férias.
É uma situação bem diferente do regime da CLT onde o funcionário tem direito a benefícios concedidos por lei. Logo, uma situação mais vantajosa, mesmo que isso implique em uma rotina de horários mais rígida.
Emprego em micro
Uma outra questão é que, como vem afirmando o Sebrae - ao cruzar os dados do CAGED - é constatar que os pequenos negócios foram responsáveis, no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, pela geração de seis em cada 10 novos empregos criados na economia do país. Ou, aproximadament, 655 mil novas vagas formais.
Infelizmente, quando se observa os salários pagos é possível saber que nenhuma vaga gerada em maio pagou mais que cinco salários-mínimos. E os 131.811 novos postos de trabalho gerados estavam no limite de R$2.118,00 e que outros 32.005 foram contratados para o trabalhador ganhar um salário-mínimo - R$1.412,00.
Na faixa entre R$2.118,00 e R$14.120,00 no mês de maio ocorreu 7.060 contratações a menos que em abril. Ou seja, o Brasil só consegue gerar mais emprego do que demissão para quem ganha até R$2.118,00.
Baixois salários
No chão de fábrica, empresas de comércio ou salão de beleza isso quer dizer que os empregos gerados são em sua maioria de salários baixos. Entre 1,5 salários-mínimos e 10 salários-mínimos, a geração de empregos foi negativa no ano. Talvez porque o maior volume de contratação se dê na faixa etária entre 18 e 24 anos (98.536).
No ano, o setor da Indústria apresentou saldo de 209.575 postos de trabalho no ano, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (19.388) e fabricação de veículos automotores (19.267). A Construção Civil também foi outro gerador de empregos, com saldo de 159.203 postos. A geração de vagas também foi positiva no Comércio (50.374) e na Agropecuária (45.888).
Economia real
Os números do Sebrae dão uma ideia do que acontece na economia real. E basta dizer que em maio o setor de serviços gerou 69.309 empregos enquanto no setor de construção chegou a 18.149 pessoas. Outros 30.798 empregos foram gerados nos setores de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, onde se destaca o setor de TI.
Uma das dificuldades desses números é que quando se observa a constituição das empresas se constata que 76,8% são formadas por MEIs enquanto as sociedades de cotas limitadas somam 20,1%. Isso impede, por exemplo, que se gere mais emprego já que um MEI só pode cntratrar legalmente um empregado com carteira assinada. Embora o número de MEIs que assinam a carteira de outros empregados seja mínimo.
Proteção do empregado
Para o professor e ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, Jorge Jatobá, a explicação do maior custo do emprego no Brasil está relacionada com à rede de proteção que o Brasil estabeleceu para o trabalhador com emprego formal. Mas a questão só se torna presente no debate quando a economia brasileira não cresce.
"Esse é um problema que o Brasil não resolveu. Nós não crescemos na média de duas décadas mais que 2,5%. Com essa taxa não vamos avançar muito como nação. Então, o custo do emprego, quando a economia não cresce é um complicador. Mas ele não é a razão por que a economia não cresce", avalia.
Fator digital
Jatobá adverte para o fato de que a modernização da economia real com a digitalização do cotidiano tem mudado a percepção do trabalhador sobre o emprego com carteira assinada. E cresceu a ideia de ele, como empreendedor de oportunidade, entregar o seu trabalho a mais de uma empresa. Em profissões de maior valor de renda essa é uma tendência que as empresas já estão vendo acontecer.
A questão da pejotização como fator de redução de custos já foi um problema no setor de Tecnologia da Informação há uma década, lembra o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, que comemora o fato de no ecossistema pernambucano ao menos 96% dos empregos serem com carteira assinada.
Emprego sobrando
"O custo do emprego no setor de TI tem a ver com o contrato que precisa cobrir o que a legislação manda. Daí ter sido fundamental a decisão de manter a desoneração do setor entre os que mais geram emprego. Embora o fato de trocar a taxa de 20% pelo total da folha não seja mais o fator determinante."explica Lucena.
No Porto Digital, a dificuldade é formar profissionais para atender as empresas. E são empresas que precisam formar esse profissional sabendo que eles não vão ficar nela. Seja porque existem ofertas de trabalho e porque os profissionais querem ter novas experiências. O que explica o crescimento das políticas de benefícios além da legislação como faotr de reteneção nas empresa de TI.
Intelgência Artificial
Mas a questão do custo do emprego no setor ainda é não ter profissionais mais preparados pela não formação de pessoal. E isso tende a se agravar com a Inteligência Artificial. Porque no setor de TI, Intelgencia Artificial quer dizer urgência treinar os profissionais empregados para desenvolver sistemas às necessidades das demais empresas com IA. E isso vai pressionar um aumento de salários.
A questão do custo do emprego se torna central na microempresa que precisa de mais capital para cumprir a legislação, pagar a burocracia do recolhimento e ainda ter que treinar seus profissionais já que os mais qualificados estão nas médias e grandes empresas.
Segundo o analista de empreendedorismo do Sebrae-PE, Cleto Paixão, a pejotização como fator de redução de custos trabalhistas existe, mas não está crescendo. Existiu no passado, inclusive, nos anos pós pandemia, diz o consultor.
Capital de giro
Entretanto, a questão da geração do emprego formal está diretamente relacionada à necessidade da micro e pequena empresa de ter capacidade de atender a demanda do seu negócio. "E pelo tamanho é natural que não pague salários acima de dois salários-mínimos" esclarece o consulor do Sebrae-PE.
Ele avalia que o custo do emprego só é, de fato, um inibidor na micro e pequena empresa pela sua natural fragilidade de caixa, pela dificuldade estrutural de acesso ao crédito para capital de giro o que acaba interferindo na sua longevidade no mercado. Mas o microempreendedor sabe que quando decide gerar um emprego novo ele tem que ser formal, conclui.
Política de governo
Gerar emprego formal acaba sendo política de governo, seja ele federal, estadual ou municipal. Especialmente no disrcuso. O que não quer, necessariamente, dizer gerar emprego de melhor qualidade e de maior remuneração. Até pela dificuldade de ofercer treinamento adeuado ao que o mercado procura.
Entretanto, em setores como a Construção civil o custo de emprego é um fator que precisa ser acompanhado de perto pelo empresário pelas suas peculiaridades. Ao contrário do de TI - onde o jovem não quer ficar na empresa se não ascender rapidamente - na construção, a chamada rotatividade qualificada é uma realidade que existe de acordo com o ritmo da obra.
Rotatividade
Segundo o presidente da Ademi-PE, Rafael Simões ao contrário da construção civil o setor de incorporação não está na lista de 17 setores da desoneração. Mas é na construção civil imobiliária onde se gera mais gera emprego e esse emprego tende a ser mais caro porque o profissional qualificado passa menos tempo na empresa porque sua tarefa tem prazo determinado.
Um estudo do setor revela que devido às suas características, a média chega a 2,2 vezes o valor pago ao trabalhador. Já que é normal um trabalhador passar apenas um semestre numa obra e depois ir para outra o que faz a empresa pagar seus custos de indenização.
Rentenção de talentos
Nas grandes empresas com várias obras é possível ajustar o processo construtivo de modo que o profissional especializado “rode” pelos canteiros. Mas o normal é que a empresa busque ficar com o pedreiro que a cada dia é um profissional mais difícil porque a própria escolaridade de seus filhos afasta os jovens da obra.
Segundo Simões, esse é um problema real que reduz a importância do custo legal exigido por lei. “O problema é que o setor não está conseguindo repor os profissionais mais experientes. O que está levando as empresas de maior porte a ensinarem e promoverem o ajudante de pedreiro bancando o custo dessa qualificação. Mesmo sem ter garantia de que ele ficará na empresa quando for classificado.
Tecnologia na obra
Uma forma de equilibrar essa dificuldade é a introdução de mais tecnologia com sistemas construtivos mais produtivos, o que aumenta o custo final do emprego, porém com profissionais mais jovens e mais escolarizados.
Para Simões isso acaba sendo uma necessidade. Como virou necessidade a prática de gestão de obra com respeito a segurança do trabalhador e limpeza do canteiro de obra das empresas que atuam dentro da legalidade e que a cada dia se tornam a quase totalidade do setor que no passado era uma espécie de parada obrigatória do trabalhador rural fugindo da seca.