CNE publica diretrizes sobre a restrição do uso de celulares nas escolas

As Diretrizes Operacionais e Nacionais sobre o uso de celulares nas escolas foram publicadas nesta segunda-feira (24) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 2/2025.

A resolução autoriza o uso de dispositivos digitais nas escolas pelos estudantes, exclusivamente para fins pedagógicos e sob a mediação dos profissionais de educação, com orientações específicas por etapa de ensino.

O uso para outros fins é proibido em todos os momentos da rotina escolar, inclusive durante os intervalos e fora das salas de aula, conforme a Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro deste ano. 

De acordo com o documento, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer apenas em caráter excepcional e com a mediação do professor responsável. Nos anos iniciais, esse uso deve ser equilibrado e restrito, de modo a não prejudicar o desenvolvimento de outras habilidades essenciais.

Ensino Fundamental e Ensino Médio

No ensino fundamental e médio, o uso de dispositivos digitais é recomendado, respeitando as competências e habilidades dos estudantes, com uma progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia. A permissão para que os alunos tragam os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá definir, junto com a comunidade escolar, os modelos para armazenar os dispositivos durante o período de aulas.

Dependendo da realidade de cada instituição, os dispositivos podem ser armazenados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou outros espaços na escola. Contudo, há exceções que consideram questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e a garantia do exercício de direitos fundamentais.

A resolução também determina que as escolas e redes de ensino devem promover capacitações e iniciativas voltadas para um ambiente acolhedor e preventivo, com o objetivo de identificar sinais de sofrimento emocional e promover a saúde mental dos estudantes.

Estratégias

A responsabilidade de definir e implementar estratégias de formação continuada para professores, funcionários e profissionais da educação, com foco na implementação digital e no uso pedagógico dos dispositivos, cabe aos sistemas de ensino e às instituições.

A resolução também orienta a implementação da educação digital e midiática, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A elaboração de novos currículos e planos de formação docente deve ser realizada ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.

 

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC).