Câmara dos Deputados criará comissão especial para debater novo PNE; presidente da Casa fala em evitar politização

A Câmara dos Deputados instalará uma comissão especial para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujas diretrizes e metas terão vigência pelos próximos dez anos, e dar celeridade na tramitação do projeto.

A criação do colegiado foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o Encontro Anual Educação Já, promovido pelo movimento Todos pela Educação. Na ocasião, ele discutiu a "Agenda Legislativa do Congresso Nacional para o biênio 2025-2026".

Hugo Motta fez questão de enfatizar em diversos pontos de sua fala, que a polarização política existente na Casa não pode afetar o debate sobre o PNE.

"Não podemos deixar que essa comissão especial politize o tema. Nós temos que deixar as preferências políticas e eleitorais de fora do plenário da comissão que vai discutir esse novo Plano Nacional de Educação", afirmou.

"Nós temos que deixar qualquer viés ideológico, porque quando ficamos gastando energia com isso para discutir um tema tão importante como a Educação, nós estamos atrapalhando a tramitação de um tema que verdadeiramente pode mudar a realidade do país", ressaltou o presidente da Câmara.

A expectativa, segundo Motta, é que a proposta seja votada até o fim do ano. Além do PNE, o Sistema Nacional de Educação e a primeira infância também serão prioridades na Câmara este ano.

“Temos o SNE também e queremos ouvir a todos. Quando o parlamento abre as portas para dialogar e ouvir, aumenta a chance de acertar as matérias que serão votadas. Não podemos ficar presos nos gabinetes, distantes das realidades. Tratar de educação é tratar da realidade de um país inteiro", declarou. 

Frente Parlamentar Mista da Educação

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), também particiou do Encontro Anual Educação Já, e destacou a importância desse avanço.

"A celeridade na tramitação dessas pautas, como o PNE e o SNE, é fundamental para garantir avanços concretos na educação brasileira. E a primeira infância também é um dos grandes desafios que precisamos enfrentar. O papel da frente, composta por mais de 200 parlamentares, é facilitar o trabalho no plenário e nas comissões. Vamos buscar o melhor texto possível, que realmente transforme a realidade das salas de aula", afirmou Brito.

Em entrevista aos jornalistas presentes no evento, o parlamentar também endossou a fala do presidente da Câmara dos Deputados sobre a necessidade de evitar que a polarização política atrapalhe o andamento das discussões a respeito do PNE.

"O que atrapalha a educação hoje, do ponto de vista de novas ideias e de entregar o que as pessoas precisam no nosso país, é justamente essa polarização negativa, que traz uma corrupção de finalidade. E quando digo isso, quero dizer que perdemos tempo no parlamento nacional com discussões inócuas", criticou o presidente da FPME. 

Relação com o governo federal

Os parlamentares também comentaram sobre a relação com a nova ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Em fevereiro deste ano, com a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, o então minsitro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a aprovação do novo PNE e do SNE seriam prioridades do governo federal.

"Nós temos plena confiança de que a ministra Gleisi fará um grande trabalho na articulação política do governo. Ela é uma mulher reta, muito direta nas tratativas políticas, e isso ajuda muito bastante na relação com os líderes partidários", afirmou Hugo Motta. 

Para Rafael Brito, a chegada da ministra-chefe é considerada positiva e que o governo federal irá ganhar muito com sua chegada na articulação junto a Câmara e ao Senado. "A bancada da Educação tem nela, sem dúvida, uma aliada para que a gente possa fazer avançar essa pauta que é importante para o Executivo, para o Legislativo, para que a gente possa encontrar os melhores textos possíveis", disse o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Projeto enviado pelo Executivo

O Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Ministério da Educação (MEC), propõe 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade, inclusão, educação profissional e tecnológica, e superior.

O foco do novo PNE é a qualidade do ensino, com estratégias para educação infantil, formação de docentes e modalidades específicas, como educação indígena, do campo, quilombola e para surdos. Além disso, busca ampliar a educação integral, com atividades complementares.

Os principais objetivos incluem garantir acesso e qualidade na educação infantil, alfabetização no ensino fundamental, aumento da educação em tempo integral, inclusão nas modalidades específicas, e a formação e qualificação de professores e profissionais da educação.

*A titular da coluna Enem e Educação viajou a convite do Todos pela Educação para cobrir o Encontro Anual Educação Já.