O Projeto de Lei (PL) Nº 432/2025, que prevê a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas fornecerem protetores de ouvido gratuitos a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi apresentado no Senado Federal e aguarda encaminhamento para as comissões temática.
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-PR), a proposta altera a Lei 12.764, de 2012, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com autismo. Segundo o texto, os protetores de ouvido devem contribuir para a inclusão, melhorando a concentração e o bem-estar dos estudantes durante o aprendizado.
“A disponibilização de protetores auriculares é uma medida simples e eficaz para minimizar o impacto dos ruídos no ambiente escolar, contribuindo para a melhoria da concentração, do bem-estar e da qualidade do aprendizado dessas crianças e adolescentes”, justifica Mecias no projeto.
Ampliação
Caso seja aprovada, a nova regra se aplicará a todas as etapas da educação básica e do ensino profissionalizante. Mecias destaca que a medida visa ampliar a inclusão em escolas e cursos profissionalizantes, prevenindo desconforto e dificuldades de socialização para os estudantes com TEA. As informações são da Agência Senado.
O parlamentar também menciona que a iniciativa pode ser viabilizada por meio de parcerias público-privadas e convênios com entidades especializadas, o que ajudaria a reduzir os custos para o Estado.