A governadora Raquel Lyra (PSDB) está em Brasília para uma reunião do Consórcio de Governadores do Nordeste. Foi a posse do novo presidente, o gestor do Piauí, Rafael Fonteles (PT). Depois teve agenda com o presidente Lula (PT).
Fonteles, apesar de ser petista, foi o primeiro governador a assumir o consórcio com um discurso que foge um pouco do uso político ideológico que os antecessores sempre utilizaram. Está defendendo o protagonismo da região com a transição energética e como polo de desenvolvimento industrial.
Antes a discussão era sobre quem “é de direita” e quem “é de esquerda”. Uma persistente homenagem à patetice.
Objetivo
Para deixar de ser apenas uma aglomeração de governadores dentro de uma sala, discutindo platitudes, o consórcio precisa ser objetivo.
Objetivo como não foi desde a criação do grupo, principalmente com a condução de Flávio Dino na época em que era governador do Maranhão. Para justificar os custos que os estados têm com o grupo, é bom que ele comece a desenvolver projetos e mobilizar algum retorno prático.
Especial
No mundo inteligente, existem argumentos bons, existem argumentos ruins e existe a fala do deputado federal Bibo Nunes (PL/RS), que concedeu entrevista ao Passando a Limpo, na Rádio Jornal, para falar sobre seu Projeto de Lei Complementar que diminui o tempo de inelegibilidade sobre quem é condenado pela Lei da Ficha Limpa.
Hoje são oito anos sem poder ser candidato a qualquer cargo público e o texto do parlamentar, aliado de Bolsonaro (PL), pretende diminuir para dois anos.
Por que exatamente dois anos e não quatro, cinco ou seis? Porque só se for dois anos a medida pode servir para o ex-presidente, que tem duas condenações. Mas o deputado não diz isso, claro.
Não é fácil
Como não pode fazer um projeto dizendo “Libero Jair Bolsonaro para ser candidato”, o representante gaúcho resolveu dar voltas e voltas na retórica dizendo, entre outras coisas, que as penalidades deveriam levar em conta o “tipo de corrupção”.
Na entrevista ele chegou a definir um tipo de “gradação corrupta”, para as situações em que é preciso punir e quando “não precisa”.
Um Projeto de Lei Complementar só é aprovado com maioria absoluta no Congresso. Serão necessários 257 votos para confirmá-lo. Bibo Nunes vai ter que melhorar o discurso.
E Xandão?
Depois, mesmo se for aprovado, nada garante que servirá para ajudar Bolsonaro a ser candidato, como o intrépido deputado defende aos colegas. Hoje, a jurisprudência do STF e do TSE sustenta o princípio do “tempus regit actum”, em latim: “o tempo rege o ato”. Ou seja, na análise de um fato determinado, deve ser aplicada a lei vigente à sua época.
Alguns têm confundido a retroatividade dessa lei com o dispositivo da Constituição que diz, no Art. 5°, inciso XL: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Observe, na regra, a palavra “penal”.
A atual inelegibilidade de Bolsonaro, no entanto, decorre de uma condenação por crime eleitoral e não penal.
Há dúvidas se o operoso deputado Bibo conseguirá ajudar o chefe a ser liberado pelo STF. Precisa combinar com Xandão.