Este texto é a continuação do que foi publicado no último sábado, sobre a existência e funcionamento informais de um Poder Moderador na República brasileira e de como a crise entre os que exercem essa força acaba jogando o Brasil em situações difíceis.
Passamos por diversos momentos da História do Brasil em que esse poder informal era exercido por grupos políticos, econômicos e por militares, apesar de não existir oficialmente desde 1889 no país. E a pergunta que ficou foi sobre quem afinal exerce esse poder nos dias de hoje. Quem garante o equilíbrio entre os poderes?
A resposta é que estamos num momento de disputa e transição, mas tudo tem a ver com dinheiro. A presidência da República o perdeu momentaneamente, o Legislativo busca alcançá-lo e o Judiciário tenta aproveitar a crise para se fortalecer em influência sobre os outros.
Equilíbrio
Democracias dependem de equilíbrio entre os poderes. O problema da Constituição de 1988 é que o texto entende a necessidade de harmonia, determina que ela deve ser praticada, mas não explica a receita para chegar lá. Na constituição de 1824 isso era feito pela "força sagrada" da moderação do imperador.
Desde 1988, o texto diz apenas, em seu art. 2º, nos Princípios Fundamentais, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. É mais ou menos como a mãe que diz ao filho “comporte-se porque você é uma criança bem educada”, sem nunca lhe ter dado qualquer educação. O menino nem vai saber o que ela quer dizer.
Como não existe uma receita pronta para a harmonia, o Brasil foi obrigado a se virar e ir experimentando.
Foram criados órgãos de fiscalização de lado a lado, e o tempo todo um tenta regular o outro. Mas, na falta de uma solução melhor, o controle do dinheiro passou a indicar quem tinha preponderância sobre os demais.
O Executivo se sobressaia nesta Nova República porque é quem assina os cheques. É o Presidente da República quem definia como o Legislativo teria acesso ao dinheiro de quase 100% das emendas parlamentares, por exemplo. Também é o Executivo que distribui o sustento do Judiciário.
Aí veio Dilma
Funcionou bem dessa forma até o governo Dilma Rousseff (PT), quando o Legislativo sofreu com uma chefe do Executivo que decidiu entrar em confronto com os parlamentares. Acomodado por anos, o poder resolveu agir e conduziu o impeachment da presidente, amparado numa crise econômica que derrubava qualquer sustentação popular dela.
Depois disso, os parlamentares começaram a assumir protagonismo político e financeiro mais direto e gostaram.
Antes era muito mais simples. Bastava ser da base e votar com o governo, receber dinheiro de emendas e destiná-lo às bases eleitorais, buscar votos a cada quatro anos e enfileirar mandatos até o infinito. O grupo majoritário do Congresso, o centrão, viveu sempre assim.
Após a queda da presidente petista, o Legislativo percebeu que não podia ficar dependente do humor incerto de cada presidente e foi quando se intensificou a busca pelo crescimento das chamadas “emendas impositivas”, aquelas que o Executivo é obrigado a mandar para o Legislativo, com dia e hora marcados, sem poder usar isso para exercer pressão (que funcionava quase como chantagem).
Poder demais
Entre 2015 e 2024, o volume de emendas desse tipo cresceu muito.
Em termos nominais, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), as emendas parlamentares saíram de R$ 6,14 bilhões em valores empenhados em 2014 para um montante autorizado de R$ 44,67 bilhões em 2024.
Mas o dado mais importante do levantamento feito pela FGV este ano para atestar a transferência desse Poder Moderador informal do Executivo para o Legislativo é este aqui: “Em 2014, das transferências federais diretas para municípios, estados e entidades privadas, isto é, dos recursos discricionários não executados diretamente pela União, 83% foram feitas pelo Executivo federal e 17% foram emendas do Legislativo (esses valores não incluem fundos de participação). Em 2023, as transferências do Executivo foram 54% do total, e as do Legislativo (emendas), 46%”.
A participação e influência financeira direta dos deputados e senadores no sustento dos estados e municípios cresceu de 17% para 46% em menos de 10 anos.
Em 2022, um ex-deputado federal em conversa com a coluna sobre a possibilidade de voltar à Câmara desabafou: “não tenho como disputar voto com quem está na cadeira colocando a mão em emendas de até R$ 100 milhões pra distribuir com prefeituras e ajudar na campanha deles”.
A tendência é que a renovação seja cada vez menor por conta disso. O que é ruim também porque quanto mais tempo o grupo permanece o mesmo em Brasília, mais tempo ele tem para se empoderar.
Aí veio Bolsonaro
A situação piorou, e muito, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Foi quando a Presidência da República como Poder Moderador informal mais enfraqueceu.
Em 2020, uma pandemia encontrou um presidente vaidoso, arrogante e inábil no poder. É claro que iria dar em tragédia. E toda tragédia promove caos. A história mostra que o grupo responsável por organizar o caos termina assumindo o “cetro imperial” do Poder Moderador.
Bolsonaro ficou com a popularidade muito baixa e, para sobreviver, entregou tudo o que podia ao Legislativo. Foi a ascensão de Arthur Lira (PP), Ciro Nogueira (PP) e Valdemar Costa Neto (PL).
O centrão, que antes era inimigo dos bolsonaristas, indicou aliados para ocupar cargos que movimentavam anualmente mais de R$ 80 bilhões do orçamento.
Mas o ponto importante dessa virada foi o “orçamento secreto”, emendas distribuídas sem transparência, sem que se tivesse a origem e o destino bem definidos e, na época, quase impossíveis de fiscalizar.
Com ele, o presidente da Câmara ganhou o poder de escolher alguém de sua confiança para distribuir às prefeituras, como bem entendesse e sem controle, R$ 18 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022.
Melhor cadeira do Brasil
Não é por acaso que o cargo de Presidente da Câmara passou a ser tratado no meio político como mais importante do que ser governador na maioria dos estados brasileiros.
Um deputado pernambucano, numa conversa informal com este colunista, brincou que se mandassem ele escolher entre ser governador de Pernambuco e ser presidente da Câmara Federal, “nem pensaria duas vezes e pegaria o primeiro avião para Brasília”.
Não é difícil de imaginar o motivo: no governo estadual tem problema para resolver. E em Brasília só tem solução.
Aí veio o Judiciário
Mas, por que essa transferência do Poder Moderador ainda não aconteceu completamente para o Legislativo?
Aconteceu uma reação no terceiro poder da República que ainda não havia sido citado aqui neste texto: o Judiciário.
Quando Bolsonaro e a pandemia, trabalhando em conjunto, provocaram caos e foram se socorrer no Legislativo, políticos da oposição ao presidente e ao centrão foram pedir socorro.
O Supremo Tribunal Federal começou a ser acionado e intensificou um equívoco que vinha sendo cometido já há alguns anos, que é o protagonismo político.
O Judiciário começou a fazer o papel de Poder Moderador também, na medida em que grupos políticos prejudicados pela parceria de Bolsonaro com o centrão atravessavam a Praça dos Três Poderes carregando pedidos de liminares frequentes em disputas que perdiam no plenário.
O PDT tornou-se pródigo em fazer isso. Pesquise no Google: “PDT vai ao STF” e os resultados vão se espalhar com várias ações em que pediam a interferência do Judiciário no Legislativo entre 2021 e 2022.
O mesmo vale para outros partidos da oposição da época, PSB e PT por exemplo.
Aí veio Lula
Ao mesmo tempo, Bolsonaro decidiu brigar com o Judiciário. O protagonismo político dos ministros do Supremo só cresceu com isso.
Lula (PT) assumiu uma presidência em 2023 muito mais fragilizada e com menos ferramentas de articulação política do que tinha em seus dois primeiros mandatos. O petista subiu a rampa rendido pelo centrão e, principalmente, por Arthur Lira (PP).
Mas, na regra de “o inimigo do meu inimigo é meu melhor amigo”, ganhou o STF como aliado para tentar recuperar alguma mínima autoridade sobre o orçamento. Ele atuou diretamente para isso, não foi acaso.
Lula levou Ricardo Lewandowski para o ministério da Justiça, onde o ex-ministro do STF pode trabalhar as pontes com o Judiciário usando sua influência. E, ainda, indicou dois nomes de sua extrema confiança para o STF, um ex-advogado pessoal e um ex-auxiliar na atual gestão.
Por essas coisas todas listadas aqui é que o Legislativo não conseguiu concluir a transferência para si do “Poder Moderador informal” e, por isso, talvez não consiga mais fazê-lo da maneira que acreditou ser possível.
O moderador do momento
Talvez nunca seja como antes, mas a tendência agora é que a presidência da República comece a retomar certa influência e poder. O Congresso ainda manterá muito da independência que conquistou, mas há tendência de estabilidade nas relações, por enquanto.
Você pode estar se perguntando, neste momento, quem exerce o Poder Moderador entre os poderes brasileiros e quem garante o equilíbrio entre eles?
A resposta é até simples. Chega-se a ela por um exercício utilizando a definição das características do imperador que atuava como Moderador nos 65 anos em que a antiga Carta Magna de 1824 esteve em vigor: “A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma”.
Na época, era como se dissesse que o chefe do Poder Moderador podia ser “vítima, promotor e juiz”. Alguma dica de quem exerce este poder atualmente?