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Recife - 17.12.09

Pernambuco // Justiça

Decretada ilegalidade da greve dos policiais

Publicado em 05.11.2009, às 01h14

Do Jornal do Commercio

Menos de 48 horas depois dos policiais civis do Estado cruzarem os braços por tempo indeterminado, a Justiça decretou a greve da categoria ilegal. A decisão judicial, assinada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Edvaldo José Palmeira, foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no fim da tarde dessa quarta-feira.

O magistrado ainda estipula uma multa de R$ 30 mil por dia ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), caso a categoria não encerre a paralisação. Na decisão, o juiz cita a crise mundial e alega que a continuação da greve pode acarretar no aumento da violência.

“A manutenção da greve sob exame afetará, imediata e diretamente, a população, isto porque provocará mais lentidão nos serviços de segurança e justiça, o que provavelmente ensejará o aumento da criminalidade”, diz a liminar.

Os policiais civis decidiram entrar em greve na última quarta-feira, após passeata no Centro do Recife e assembleia realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

No outro dia, à noite, o governo do Estado deu entrada na Justiça com ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, ou seja, solicitando que a greve fosse encerrada. O procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, afirma que o juiz entendeu as alegações do governo.

“Mostramos que existe uma relação respeitosa entre governo e servidores. Não se pode dizer que não houve diálogo e transparência, que se fechou o canal de negociação com os servidores. Os policiais civis foram beneficiados em 2007 e 2008, mas este ano, com a crise, isso não foi possível”, garante o procurador, se referindo ao aumento médio de 49,63% aos policiais civis nos últimos dois anos.

“Esperamos que a categoria tenha bom senso, ponderação e volte ao trabalho.”

A multa estipulada pelo magistrado começa a contar a partir do momento em que o Sinpol for notificado. O presidente do Sinpol, Claudio Marinho, afirmou não ter sido comunicado oficialmente da decisão.

“Vamos aguardar a notificação para recorrer. A greve pode acabar, mas o sentimento do policial é o mesmo, que ajudou o governo a alcançar as metas, mas não foi valorizado. Dessa forma começa a greve dentro de cada um. O empenho, sem dúvida, não vai ser o mesmo”, garante.

» Leia mais no Blog de Jamildo.

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