Na avaliação do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), o reconhecimento internacional decorre do fato de o governo Lula ter associado políticas de regime de metas de inflação, câmbio flutuante, programas sociais e indução ao desenvolvimento econômico do País. Agora, o Brasil colhe os frutos desta política “séria e responsável”, com a obtenção do grau de investimento, que vai “ gerar muito mais desenvolvimento e empregos no País", afirmou. “ Essa avaliação internacional é a comprovação de que a política macroeconômica do governo está correta”.

Rands destacou que os programas sociais do governo Lula ampliaram o mercado de consumo interno e aqueceram a economia. E, simultaneamente, vêm ocorrendo grandes investimentos em infra-estrutura, logística, energia, e o próprio Programa de Aceleração do Crescimento. “Isso tudo-- disse Rands – vem sendo implementado com muita responsabilidade fiscal, o que possibilitou não só o aumento da confiança externa no Brasil como também um novo papel do País como grande player internacional".

Redução de Juros

Na avaliação do deputado José Genoino (PT-SP), o grau de confiança concedido ao Brasil é histórico. Segundo ele, a notícia deverá promover mais crescimento econômico e possibilitará redução na taxa de juros interna.

"Essa avaliação internacional é altamente positiva. À medida que a economia se estabiliza, há uma tendência natural de que os juros diminuam, mas não podemos ficar fazendo alarme toda vez que o Copom se reunir para definir a taxa de juros, pois isso deve ocorrer em um processo natural. O fundamental neste momento é que o Brasil tem uma oportunidade histórica no cenário mundial", comentou Genoino.

Ele disse que esse deve ser mais um motivo para que o País aperte o passo e continue promovendo crescimento com distribuição de renda. "O que temos de fazer agora é manter os pés no chão, continuar com os investimentos em infra-estrutura e manter os programas sociais. Temos um enorme potencial de produção de alimentos, produção de biocombustíveis e uma matriz energética rica e limpa", destacou.

Especulação – Para o deputado Carlito Merss (PT-SC) "a decisão da Standard & Poor's é resultado de uma política econômica responsável. Mesmo com uma crise internacional, acredito que esse grau de investimento vai proporcionar condições para redução da taxa de juros no País. Na minha avaliação, essa é uma das maiores vitórias dos cinco anos do governo Lula", afirmou.

Em relação ao temor de ceertos setores de que haveria uma apreciação ainda maior do real diante do dólar, a partir do ingresso de novos investimentos, Merss observou que o desempenho da moeda brasileira frente à norte-americana agora corresponde à realidade. “Se a economia melhora, como tem ocorrido no governo Lula, é natural a valorização da moeda”.

Carlito recordou que durante o primeiro mandato de FHC (1994-98), houve paridade do real frente ao dólar, de modo totalmente artificial. Por isso, em 2002, já no segundo mandato da coligação PSDB-ex-PFL o dólar explodiu, chegando a quase R$ 4. No governo Lula, com o câmbio flutuante, “ o valor do dólar agora é real, não é artificial e nem especulativo”.

Diogo Mainardi, em Veja

Em janeiro de 1998, a dois anos e meio do fim do segundo mandato, o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, tinha 73% de aprovação dos eleitores. Só para lembrar: duas semanas antes da realização da pesquisa, ele mentira em juízo, negando num tribunal que tivesse mantido relações sexuais com Monica Lewinsky. A mentira desencadeou um processo de impeachment contra ele, que durou até os primeiros meses de 1999. O que aconteceu com sua popularidade? Nada. Continuou lá em cima, no patamar dos 73%. Quando ele deixou o cargo, no final de 2000, sua aprovação ainda estava em 68%.

Lula é popular. Sua aprovação está beirando os clintonianos 70%. Criaram-se alguns mitos em torno disso. Primeiro mito: Lula é um caso inexplicável, atípico. Segundo mito: a oposição não deve fazer oposição, se seu objetivo é ganhar em 2010. Terceiro mito: Lula pode fazer o que bem entende e, se ele não se candidatar a um terceiro mandato, deveremos agradecer unicamente ao seu espírito democrático.

Três engodos. A popularidade de Clinton se manteve alta porque a economia americana, de 1997 até 2000, cresceu a uma taxa superior a 4% ao ano. É exatamente o que está acontecendo com Lula. O eleitorado é assim mesmo: maricas e reacionário. Isso não significa que a discussão sobre o país tenha de ficar paralisada. Pelo contrário. A estratégia dos republicanos foi bater cada vez mais forte em Clinton. Deu certo. Apesar de manter a popularidade, Clinton perdeu a capacidade de ditar a agenda política dos Estados Unidos, tornando-se progressivamente mais irrelevante. O tempo passou e, hoje em dia, ele é um peso morto até mesmo para a campanha de sua mulher.

Em minha última coluna, tratei do caso do ministro da Pesca. Em 2006, num ato público, ele fez campanha eleitoral para Lula. O episódio é pequenininho, porque o ministro da Pesca é pequeninho (note que, cuidadosamente, evitei chamá-lo de "peixe pequeno"), mas é exemplar do que acontece nos cafundós do país. O abuso da máquina estatal corrompe a democracia, e o que surpreende, na verdade, é que a popularidade de Lula não seja ainda mais alta. O aspecto extraordinário do caso do ministro da Pesca é outro: ele foi filmado. Apresentei as imagens inéditas no portal da Veja. A ilegalidade de seu ato é indiscutível.

A questão agora é saber se ele será punido ou não. Estou me lixando para o ministro da Pesca. Por mim, ele pode passar o resto da vida fazendo campanha eleitoral em Limoeiro do Ajuru. Aliás, é o que eu sinceramente desejo a ele. Mas o caso tem o poder de revelar o grau de esfarelamento institucional do Brasil. Há uma diferença entre aprovar um presidente e tornar-se cúmplice dos crimes cometidos durante seu governo. Essa é a diferença que está em jogo. A diferença entre o presente e o futuro. Entre um país de verdade e um país de mentira.

Do blog de Reinaldo Azevedo

A petralhada é mesmo engraçada. Continuam me mandando comentários desaforados na linha: “Aí, o Brasil já é investment grade, o que você vai dizer?” Eu? Eu estou contente. Quem parece triste é o “jornalismo de serviços”, que há tempos se impôs a missão de derrubar a diretoria do Banco Central. E errou mais uma, para variar.

Quem leu o que escrevi — e não me apresento como especialista em economia porque, de fato, não sou (serve O Príncipe de cor e salteado?) — sabe que afirmei ser uma boa notícia, mas que traz os seus contratempos e obriga o país a se haver com alguns problemas: os gastos públicos, por exemplo. É, é óbvio, a condição não blinda o país de uma hecatombe econômica. Mas o que blinda? Nada! O problema do balanço de pagamentos se extrema. O mercado vai corrigir o preço do real a tempo? Vamos ver. Eu não tenho resposta pra isso, mas ninguém tem.

Se alguém está fazendo beicinho para o investment grade, não sou eu. De resto, a conquista, como deixou claro a Standard & Poor’s, é compartilhada pelos governos FHC e Lula. Vão lá bater boca com a Mãe Dinah do subjornalismo econômico: não acerta uma, mas sempre faz ar de mistério. E cobra pela consulta.

PS: a tal mãe Dinah é uma referência a Luis Nassif

Dois projetos com essa finalidade foram aprovados no início de abril, pelo Senado, e encaminhados à Câmara. O PLC 42/07 recebeu emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para estender aos benefícios da Previdência Social o mesmo percentual de reajuste concedido anualmente ao salário mínimo. Já o PLS 296/03, também de Paim, extingue o fator previdenciário, um redutor aplicado às aposentadorias e pensões.

Paulo Bernardo se dispôs, entretanto, a discutir o PLS 121/07, do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29, sobre os percentuais mínimos a serem investidos na saúde pública por municípios, estados e União.

– A própria Constituição diz que não podemos aprovar um projeto criando uma despesa permanente sem ter previsão de receita para sustentá-lo – justificou.

O ministro afirmou ainda que os parâmetros econômicos adotados para elaborar a LDO para 2009 não são exageradamente otimistas.

– No ano passado, também fomos acusados de otimistas e acabamos tendo um crescimento de 5,4% – lembrou Paulo Bernardo.

São Paulo - A comercialização de automóveis e utiilitários leves cresceu 12,65% em abril sobre o mês de março, passando de 220.991 para 248.945 unidades. Esse resultado é o melhor da história do setor e supera em 16 mil o recorde anterior, que havia sido atingido em outubro de 2007. Entre janeiro e abril, houve um aumento de 35,61%, com a venda de 866.463 unidades ante 638.927, registrada no mesmo período do ano passado.

O volume total de veículos vendidos (automóveis, utilitários, caminhões, ônibus, motocicletas etc), no quadrimestre, somou 1.548.519 ante 1.191.814, nos quatros primeiros meses de 2007, uma elevação de 29,93%. Entre março e abril, houve expansão de 13,83% com mais 444.604 unidades.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores (Fenabrave), Sérgio Reze, o otimismo do consumidor sobre a economia brasileira e a oferta de crédito explicam o bom desempenho. “O resultado mostra que o consumidor continua confiante na economia do país, assumindo, assim, compromissos como o financiamento de veículos”, disse ele por meio de nota, divulgada no site da Fenabrave.

O balanço do desempenho da indústria automobilística, em abril, incluindo vendas ao mercado interno, produção e exportação, entre outros indicadores das atividades das montadoras, deve ser divulgado, oficialmente, na próxima sexta-feira (9), pela diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Morreu na tarde desta sexta-feira (2) o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, devido à complicações após operação para corrigir um problema cardíaco.

O deputado estava internado desde o último dia 28 no Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de São Paulo, onde havia sido submetido a uma cirurgia emergencial para corrigir um aneurisma da aorta.

O parlamentar tinha 69 anos estava cumprindo o seu sexto mandato. O suplente de Izar é o deputado Jefferson Alves Campos, também membro do PTB.

Reeleição

Em março, Ricardo Izar havia sido reeleito presidente do Conselho, derrotando o petista José Eduardo Cardozo (SP). A eleição de Izar foi considerada uma derrota para o PT, que trabalhava para ter à frente do colegiado um nome mais afinado com o partido.

Segundo informações da Câmara, o velório do deputado ocorrerá a partir da noite desta sexta na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O sepultamento será realizado no Cemitério São Paulo, no sábado, às 15h.

PS: Não deu em nada, mas, em 2006, Izar dignificou o desmoralizado colegiado ao defender o afastamento a dançarina da pizza ou a sacerdotisa da imoralidade.Ricardo Izar (PTB-SP), defendeu o afastamento da Ângela Guadagnin (PT-SP), por ela ter sambado no plenário da Câmara para comemorar a absolvição do petista João Magno (MG).

SÃO PAULO - A elevação do Brasil para grau de investimento provocou mais uma queda do dólar nesta sexta-feira, em uma sessão de volume reduzido pelo feriado do Dia do Trabalho.

A moeda norte-americana terminou com baixa de 0,78%, a R$ 1,650, menor valor de fechamento desde 10 de maio de 1999. Na mínima do dia, o dólar chegou a ser cotado a R$ 1,643.

A maior parte das operações foi realizada durante a manhã, repercutindo a promoção do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, na quarta-feira.

Após uma queda mais abrupta no começo da sessão, o mercado se acomodou e passou a oscilar de acordo com operações pontuais e com a volatilidade externa.

"Foi bem sossegado... É normal por ser uma sexta-feira no meio do feriado", disse Mario Battistel, gerente da Fair Corretora. Ele relatou que, até a última hora de negócios, haviam sido registrados pouco menos de US$ 1 bilhão em volume de transações.

Na próxima semana, a retomada do volume normal do mercado pode favorecer a continuidade da queda do dólar. A expectativa de alguns agentes é que o grau de investimento abra espaço para um aumento do fluxo de recursos para o país.

"Acredito que, devagarinho, essa taxa vai pegar ainda mais força na descendente", afirmou o gerente.
Mesmo com o volume reduzido pelo feriado, o Banco Central realizou o rotineiro leilão de compra de dólares no mercado à vista. A autoridade monetária aceitou duas propostas, segundo operadores, e definiu taxa de corte a R$ 1,6490.

Na próxima segunda-feira (05), às 11h, na sede do PSDB, nossa luta rumo à disputa pela Prefeitura do Recife deste ano ganhará um importante reforço, com a confirmação do deputado federal Bruno Rodrigues como pré-candidato a vice-prefeito na nossa chapa.

O PMDB e o PSDB de Pernambuco nasceram de um mesmo tronco político. Inicialmente, na resistência militar. Legendas de centro-esquerda, com perfil social- democrata, estiveram juntas já na primeira eleição municipal depois da fundação do PSDB, em 1988, com Marcus Cunha, como candidato a prefeito, e Cristina Tavares, como sua vice.

A parceria se repetiu no pleito municipal de 1992, quando o PSDB apoiou Jarbas Vasconcelos, que teve como vice o tucano Sílvio Pessoa. A importante vitória se deu já no primeiro turno.

Nas eleições de 1996, o PSDB optou pela candidatura própria, mas os laços entre tucanos e peemedebista são tão fortes que, na disputa municipal seguinte, em 2000, voltamos a caminhar juntos, apoiando Roberto Magalhães. O mesmo aconteceu em 2004, quando o postulante era o então peemedebista Carlos Eduardo Cadoca.

O PSDB fez parte também da base de sustentação de um governo que foi divisor de águas em Pernambuco, ao preparar o Estado para o crescimento econômico - gestões Jarbas de 1998 e 2002 - através do senador Sérgio Guerra e das bancadas tucanas estadual e federal. Fato político e histórico da mais alta relevância.

Para o próximo pleito, para o qual fui escolhido como representante de meu partido, o PMDB, sinto-me bastante honrado em ter a sigla tucana como parceira. Essa é uma aliança coerente, constituída sem cooptação, sem nenhum tipo de artificialismo, que não precisa ser explicada, porque é absolutamente natural.

Vereador do Recife e deputado estadual por duas vezes, o deputado federal Bruno Rodrigues é uma indicação muito bem-vinda. Jovem talentoso, identificado com a cidade, vem para somar. Não tenho dúvidas que seu perfil contribuirá para a campanha que queremos ter - limpa, propositiva, defendendo um projeto novo e verdadeiramente transformador para o Recife, com clareza de prioridades.

*Deputado federal e pré-candidato do PMDB a prefeito do Recife, escreve para o Blog às sextas dentro da série "Recife 2008. Debate com os prefeituráveis".

A festa motorizada continua: números recém-fechados pelas montadoras, e que serão divulgados nos próximos dias, mostram que abril foi o melhor mês da história da indústria automobística no Brasil. Foram vendidos 261 271 carros - 16 000 a mais do que o registrado em outubro, até então a marca recorde do setor.

Manuel Messias Santana, prefeito em exercício de Novo Triunfo, foi assassinado na porta de casa, por dois homens encapuzados, na noite desta quinta-feira (1). Messias tinha 40 anos de idade e ocupava a chefia do executivo havia um ano, quando deixou a presidência da Câmara Municipal para assumir o lugar deixado pelo prefeito Pedro José Carlos (PR), afastado do cargo pela Justiça, assim como o vice, Paulo José Almeida Silva.

Segundo um familiar da vítima, os assassinos chegaram em um automóvel, perguntaram por Messias e dispararam em seguida. Após cometer o crime, um dos homens ainda disparou contra um parente do prefeito mas não conseguiu atingi-lo. Em seguida, os bandidos entraram no carro e fugiram.

Desde que assumiu o cargo de prefeito, Manuel Messias alegava que era constantemente ameaçado de morte e chegou a prestar queixa na delegacia. As autoridades trabalham com a hipótese de crime político.

A Executiva Estadual do PSDB emitiu nota lamentando a morte de Messias. "As autoridades precisam dar uma resposta à sociedade de Novo Triunfo, que está perplexa e consternada com esse crime contra a vida e contra a democracia", afirmou o presidente da legenda, Antônio Imbassahy. Os deputados federais da bancada baiana tucana, Jutahy Magalhães e João Almeida, também se solidarizaram com a família do político.

O corpo de Manuel Messias Santana foi levado logo em seguida ao crime para ao Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil e será enterrado nesta sexta-feira no Cemitério Municipal de Novo Triunfo, município situado a 360 km de Salvador. Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga ações contra prefeitos denunciados pelo órgão. Na pauta, estão 27 processos, dentre eles ações penais e de improbidade administrativa.

Recentemente tivemos acesso a uma pesquisa interessante realizada pelo Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau, com os advogados militantes em Recife, sobre o perfil do advogado e o quinto constitucional. O que mais nos interessou no estudo foram as duas perguntas relativas ao Exame da OAB: a primeira versava sobre a aceitação do exame da OAB pelos advogados (sendo favoráveis: 93,6%; e os não-favoráveis: 6,4%, e a segunda argüia logo em seguida, se o entrevistado era favorável a uma avaliação periódica dos advogados para renovação da inscrição da OAB (favoráveis: 36,5%; e não-favoráveis: 63,5%).

Ou seja, a conclusão lógica é que os advogados militantes querem que os novos advogados sejam avaliados para ingressarem na advocacia. Essa avaliação é o Exame da OAB, considerado um rígido critério de verificação de conhecimentos jurídico-dogmático. Porém, o velho ditado popular que assevera: “pimenta nos olhos dos outros é refresco” está mais atual do que nunca quando estes advogados militantes em sua maioria negam-se em serem avaliados periodicamente para renovação da sua inscrição nos quadros da OAB.

Fato que demonstra a existência de uma temática relevante para exploração. Analisemos então a seguinte hipótese. Se o Exame da OAB objetiva o ingresso dos melhores bacharéis em Direito nos quadros da advocacia — um cenário de busca pela qualidade —, e 93,6% dos advogados concordam com essa condição de acesso à OAB... Então é correto afirmarmos que a Ordem deve buscar também essa qualidade para os advogados antigos que ingressaram sem essa exigência, por falta de previsão legal à época do seu ingresso na advocacia.

Antes, lembremos que nós, advogados, temos o Exame de Ordem, avaliação essa que nos tranqüiliza em relação ao acesso de novos advogados à OAB e agora é chegada a hora de termos mais um diferencial em relação às outras profissões liberais (como os médicos, engenheiros, administradores etc.), que se quer realizam exames de admissão em seus quadros.

É papel da OAB estimular a cultura da atualização profissional dos seus inscritos. É justamente essa necessidade de reciclagem que deve fazer parte do cotidiano dos advogados. Inclusive daqueles que nunca prestaram o Exame da Ordem no modelo atual.

Defendemos a criação de um sistema de avaliação periódica para renovação da inscrição da OAB, para todos os advogados. Uma opção seria o próprio Exame da OAB ou a comprovação de participação efetiva (horas de atividades) em cursos, seminários, congressos, especializações, mestrados e doutorados.

Todos com a chancela da OAB, por meio da Escola Superior da Advocacia, que seria a responsável pela regulamentação dessa proposta. Aliás, a pesquisa ainda corrobora que o maior nível de formação dos advogados ainda é a graduação — 63,8%; e que no universo da amostra, 21,6%, dos advogados não sabem o significado do instrumento do quinto constitucional.

No mundo globalizado em que vivemos a moeda mais importante da sociedade contemporânea é o conhecimento. E devido ao avanço tecnológico, precisamos estar sempre atualizados. Isso não é diferente com o Direito, basta vislumbrarmos o surgimento a cada dia dos novos campos de atuação jurídica.

Por fim, concluímos dizendo: temos na atualidade dois tipos de pessoas, as detentoras de conhecimento, portanto, essenciais para a sociedade; e as pessoas que necessitam dos conhecimentos daquelas. Cabe-nos decidir o caminho que queremos para a advocacia em pleno século 21.

Já que você tá chamando o prefeito de Carpina de Jason da Mata Norte, eis aqui uma sugestão para você debater no seu blog.

Veja o que o radialista Denis Araújo disse, em audiência com o governador, sobre a ameaça do prefeito de Carpina: "Estou me sentindo  mais seguro porque o Estado agora vai cuidar de minha proteção como  cidadão e também como profissional."

Ou Dênis é ingênuo ou um piadista.

A primeira opção, acho que todo mundo já sabe que ele não tem nada de ingênuo.

O fato é que, se o Estado cuidar  da segurança dele como cuida da segurança dos pernambucanos, é bom ele começar a calcular quanto vale o seguro de vida ou o preço de imóveis em outra cidade.

A redução de homicídios prometida pelo programa 'Pacto pela Vida' não foi atingida e Pernambuco continua no topo do ranking.

Recentemente (semana passada), Recife foi notícia mundial ao sair numa matéria em vários jornais pelo mundo, via Associated Press, como a cidade onde mais se mata pessoas no mundo.

A repercussão foi tão grande que até jornais do extremo oriente (Índia,  China, Japão etc.) publicaram a matéria da Associated Press, que foi feita aqui mesmo, no Recife, entrevistando várias famílias da periferia  e da classe média. Fora os principais jornais americanos e europeus.

Abraço, Paulo

Rio de Janeiro - Ao entregar hoje (2) novas carteiras de trabalho no Rio de Janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu a proposta apresentada pelas centrais sindicais de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Lupi afirmou que é legítimo e natural que os trabalhadores se organizem e defendam a diminuição da jornada.

O ministro destacou que a questão ainda deve ser discutida no Congresso e que o país não perde na competitividade, visto que toda a economia mundial tem leis parecidas. De acordo com ele, até na China, onde a mão-de-obra é muito barata, os trabalhadores começaram a fazer reivindicações por direitos trabalhistas.

Carlos Lupi afirmou ainda que não pode haver um julgamento sem direito a defesa do deputado federal Paulo Pereira da Silva, que está sendo investigado pela Polícia Federal, suspeito de envolvimento em esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O que a Polícia Federal apresentou são indícios, mas que precisam de provas para afirmar qualquer coisa".

Segundo Lupi, o deputado lhe disse nessa quinta-feira, durante a festa do 1° de Maio da Força Sindical em São Paulo, que não sabe do que está sendo acusado.

Na última quarta (30), os organizadores pagaram inclusive a taxa de R$ 52,00 junto à Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Dircon) para ter a liberação do espaço urbano destinado ao evento. Órgãos como a CTTU (Companhia de Trânsito e Transporte Urbano) e a Polícia Militar também já teriam sido comunicados oficialmente.

"Estamos fazendo uma manfestação pacífica, ordeira e dentro das leis do País", disse Gilberto Lucena Borges, membro da Se Liga (Associação de Usuários e Ex-Usuários de Álcool e Outras Drogas) e integrante da coordenação da marcha.

Maior exemplo disso, segundo ele, é a própria orientação para que os participantes do ato não fumem nem portem maconha durante o evento. "Nosso movimento faz parte de nossa liberdade de expressão, que está prevista no artigo 5^o da Constituição do Brasil", enfatizou Gilberto Borges. 

Ele não faz estimativa de quantas pessoas participarão do ato. Mas, além de contar com o suporte do site oficial da marcha para a divulgação, os organizadores no locais distribuíram cerca de 20 mil panfletos no Recife e Região Metropolitana. "Visitamos bares, shows e universidades e evitamos o público menor de 18 anos", contou o membro da Se Liga.

Também fazem parte da organização do evento entidades como a Recuperar, Movimento Mudança, Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda) e Rede de Redução de Danos de Pernambuco, entre outras.

A declaração a jornalistas – feita depois de uma audiência que ele e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tiveram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes – foi feita em resposta a uma pergunta sobre recente declaração do comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que manifestou temor de que a permanência apenas de índios na área poderia representar um risco à integridade do território nacional.

Segundo Márcio Meira, a demarcação de terras de fronteira data de muito tempo atrás, inclusive da década de 60, “e nunca causou qualquer ameaça à soberania. Inclusive, a presença das Forças Armadas dentro das terras indígenas é garantida pela Constituição”. Segundo ele, “estão lá presentes os pelotões de fronteira. Isto porque a Constituição Federal de 1988 tomou o cuidado de dispor que as terras indígenas são propriedade da União. E, sendo terras da União, elas têm assegurado a nossa soberania”.

No encontro de hoje, conforme relato de Meira, ele e Marina Silva levaram ao presidente do STF informações adicionais para consolidar a posição do governo a favor do cumprimento do decreto de demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e da retirada dos não-brancos que ainda permanecem na área. O processo de desocupação da área, pela Polícia Federal, foi suspenso no último dia 9, pelo Supremo Tribunal Federal.

“O que nós trouxemos foram informações do nosso ponto de vista em relação ao decreto homologatório de 2005, e acreditamos que esse decreto deve ser cumprido”, afirmou Márcio Meira. “Do ponto de vista constitucional ele é, na nossa visão, perfeito. Viemos trazer informações e nossos argumentos no sentido de que o STF considere esses argumentos, nossas posições, no sentido da manutenção do decreto homologatório”, afirmou.

Na visita que durou uma hora e meia, Mendonça desceu nas estações Coqueiral, Barro e Tejipió.

“As áreas no entorno das estações do Metrô tem potencialidades para grandes projetos habitacionais e a prefeitura tem papel de indução nesse processo de integração da cidade com metrô”, afirmou Mendonça.

A proposta apresentada prevê duas intervenções.

A primeira de criação de nova fronteira de expansão urbana para habitação ao longo dos 7 km entre as estações Central e Coqueiral, realizando operações urbanas, incentivos fiscais e prioridade na aprovação de projetos habitacionais.

A segunda intervenção prevê a renovação do entorno das 10 estações (Recife, Joana Bezerra, Afogados, Ipiranga, Mangueira, Santa Luzia, Werneck, Barro, Tejipió e Coqueiral), através de espaços públicos de qualidade como praças, articulação do sistema viário principal e incentivo ao comércio e serviços.

“As duas intervenções propostas estão em sintonia com o que ouvi hoje das pessoas, que se queixam da falta de segurança, de calçamento, de iluminação adequada, de espaços de lazer, de melhor qualidade de vida”, afirmou.

Mendonça lembrou que o Metrô, um investimento de US$ 425 milhões da União, veio para o Recife a partir do trabalho de Marco Maciel e do deputado Roberto Magalhães e foi expandido em função de parcerias com o Governo Estadual como a realizada nos Governos de Jarbas e de Mendonça. 

“O metrô do Recife foi inaugurado pelo então governador Roberto Magalhães e a urbanização da estação Joana Bezerra foi feita pelo então prefeito Joaquim Francisco”, disse Mendonça.

“As áreas às margens do Metrô continuam estagnadas, praticamente como há 23 anos quando o Metrô foi inaugurado. Há de se mudar essa realidade, oferecendo condições de acessibilidade, de infra-estrutura e atraindo investimentos privados para dinamizar a zona Leste do Recife”, afirmou Mendonça.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na 20ª e na 22ª Varas Federais do Distrito Federal contra os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan; do Planejamento, Orçamento e Gestão José Serra e da Casa Civil Pedro Parente, além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As duas ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,975 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

A decisão foi tomada por Gilmar Mendes no último dia 22, na Reclamação (RCL) 2186, em que os ex-ministros do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso apontavam a usurpação da competência do STF pelos dois juízos federais em Brasília.

A defesa se fundamentou no artigo 102, inciso I, letra C, da Constituição Federal (CF), segundo o qual cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado, “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade”. Invocou, nesse sentido, decisão liminar proferida pelo ministro Nelson Jobim (aposentado), nos autos da RCL 2138.

Ações

A primeira ação, ajuizada na 22ª Vara Federal de Brasília sob o nº 95.00.20884-9, ainda não havia sido julgada. Postulava a condenação dos ex-ministros ao ressarcimento, ao erário, das verbas alocadas para pagamento de correntistas de bancos que sofreram intervenção na gestão deles (Econômico e Bamerindus), bem como à perda dos direitos políticos.

Na segunda ação, protocolada sob o nº 96.00.01079-0 – que envolvia, além de Malan e Serra, Pedro Parente, relativamente a período em que foi ministro interino da Fazenda, assim como os ex-presidentes do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco, e ex-diretores do BC –, o juiz julgou o pedido do MPF parcialmente procedente.

Condenou os ex-ministros a devolverem ao erário “verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção”, porém não acolheu o pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bem como de pagamento de multa civil e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente”. O juiz alegou que não fora provado “que os réus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios”.

Ao determinar o arquivamento dos dois processos, o ministro Gilmar Mendes observou que, conforme decisão tomada pelo STF no julgamento da Reclamação 2138, invocada pela defesa, o STF deixou claro que os atos de improbidade descritos na Lei 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional) “constituem autênticos crimes de responsabilidade", contendo, "além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política”.

Entretanto, segundo Gilmar Mendes, em se tratando de ministros de Estado, “é necessário enfatizar que os efeitos de tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos”. Nesse sentido, ele chamou atenção para o valor da condenação imposta aos ex-ministros e ex-dirigentes do BC pelo juiz da 20ª Vara F