O secretário Pedro Mendes deu hoje uma resposta ao pronunciamento do deputado.

Em mail ao Blog, anexa fotos do estado em que a Agência do Trabalho foi recebida pelo atual Governo.

Clovis Rossi, membro do conselho editorial da Folha de São Paulo, decidiu dar lições de moral em sua coluna publicada hoje (29/02/2008) sob o título “Crimes, pequenos ou grandes”.

Ele pretendeu enquadrar o vereador Antonio Donato, do PT, entre aqueles que praticam “pequenos crimes” pelo fato do vereador ter aceito uma contribuição de 4 mil reais para a sua campanha eleitoral em 2004, de uma pequena empresa que trabalhou para a FINATEC, fundação da Universidade de Brasília, em São Paulo. A empresa contribuiu com a campanha do vereador, mas estava legalmente habilitada a fazê-lo e a doação consta em sua prestação de contas na Justiça Eleitoral. Porém, como se trata de atingir o PT, não importa se a lei foi respeitada ou não. Para o jornalista, acabou prevalecendo a “alta moralidade” da suspeita, que parece ter substituído a da ética jornalística.

É a mesma “moral” que permitiu à Folha de São Paulo omitir em várias de suas matérias a informação de que a FINATEC mantinha contrato com diversos parceiros; o objetivo era sustentar a tese de que esta fundação só tinha contratos com governos do PT. Hoje (29/02/08), o jornal O Estado de São Paulo, com um certo atraso, pois o blog Leituras Favre já tinha publicado estas informações no final de semana passada, informa sobre a diversidade da atuação desta instituição. Na Folha, nem uma palavra. Silêncio total.

Segundo Clóvis Rossi, o que embasa a suspeita contra o PT é que “uma prefeitura como a de São Paulo, ou tem capacidade interna para criar modelos de gestão, ou é melhor fechar as portas (vale para todos os prefeitos).”

Ou seja, para ele, independentemente de quem estiver à frente da prefeitura, se esta tiver que recorrer a uma fundação para criar modelos de gestão (no caso para estruturar o inovador sistema de subprefeituras, com descentralização administrativa), o melhor seria “fechar as portas”. Ignora-se assim a situação de fragilidade do serviço público, após anos de desmanche das administrações públicas, particularmente em São Paulo nas gestões anteriores à administração petista.

Mas o mais curioso é que Clóvis Rossi parece ignorar o intenso processo de terceirização desenvolvido pelas gestões DEM-PSDB tanto no Governo do Estado como na Prefeitura de São Paulo. Será que ceder a terceiros a administração de hospitais públicos, como faz o governo estadual e a prefeitura de São Paulo, não exigiria uma medida drástica, do tipo “fechar as portas”, na visão peculiar do jornalista?

Mas já que Clóvis Rossi decidiu meter a colher neste assunto, vamos estimular a sua perspicácia de guardião da moral e convidá-lo a fornecer aos seus leitores alguma explicação para o pouco interesse jornalístico demonstrado até agora em relação às fundações que trabalharam ou trabalham para outros governos que não os do PT. Como Clóvis Rossi trata de pequenos e grandes crimes, vamos falar de alguns que certamente se enquadram na categoria dos grandes.

Entre 2001 e 2004, o governador Geraldo Alckmin e o PSDB no governo estadual pagaram pouco mais de R$ 417 milhões, sem licitação, para fundações (os gastos foram R$ 600 milhões no período, mas sem licitação “só” R$ 417.404.390 milhões, fonte SIGEO).

Dentre estas fundações e contratos encontramos o Instituto Sérgio Motta, a Fundação Mário Covas, a FUNDAP e a Fundação Pró-sangue/Hemocentro (aquela privatizada depois de vários escândalos). As vinculações entre estas fundações e o PSDB saltam à vista.

Dos R$ 417 milhões pagos, R$ 135 milhões foram para “serviço de elaboração de proposta estratégica para programa de governo”, “serviço de pesquisa para programa de governo” e “serviço de estudo para programa de governo”. Há de se convir que, após 10 anos no poder (hoje já são quase 16 anos), o fato de o governo estadual sob o controle tucano não contar com instrumentos próprios para estudos e pesquisas sobre “programa de governo”, seria um bom motivo para “fechar as portas”.

Além do reconhecimento do fato de o PSDB não ter programa de governo e de a máquina administrativa do Estado não ter sido preparada para assumir esse trabalho, que precisou ser feito por fundações, muitas delas ligadas ao PSDB – tudo isso deixa claro que Clóvis Rossi têm uma indignação muito seletiva.

A administração Kassab contratou a mesma FINATEC contratada pela gestão anterior. O objeto do contrato (no valor de R$ 1,17 milhão) foi a “implementação de uma sistemática de produção e disseminação de informações na Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais” (talvez Clóvis Rossi nem sabia, pois a informação foi publicada pelo Estadão). Além da gestão Kassab, mais de 180 órgãos públicos e empresas privadas são ou já foram parceiros da mesma FINATEC.

Se essa fundação pagou um valor excessivo para mobiliar o apartamento do reitor da UNB, isso não transforma em espúrios todos os contratos firmados com estas instituições. Só a análise de cada um deles, a natureza de seu objeto, a materialidade de sua realização e a legalidade dos mesmos pode determinar a existência ou não de irregularidade ou de ilícito.

Não me parece que a “lógica” de Clóvis Rossi dê conta disto, nem a maneira por demais seletiva da própria cobertura da Folha.

Enquanto Alf aponta pesquisas internas do PDT para reforçar sua melhor condição como possível cabeça de chapa (leia aqui), Arlindo aponta como trunfos as costuras políticas já realizadas em torno da candidatura do PTB.

"O PDT de Alf está sozinho, o PR de Manoel Sátiro está sozinho, o PT está sozinho. Hoje o PTB é o que está mais estruturado para o pleito com o apoio de outros quatro partidos (PHS, PTdoB, PSL e PP) e uma chapa proporcional com 154 pré-candidatos a vereador", avaliou Arlindo. "Não tem a menor possibilidade de retirarmos a nossa candidatura", disse.

De todo modo, se PTB e PDT conseguirem caminhar juntos ainda no primeiro turno, Arlindo acredita que o acerto se dará, no máximo até 15 de maio. E neste momento, o que deve prevalecer para a indicação de uma eventual chapa única não devem ser apenas os números das pesquisas eleitorais. Mas tudo o que o pré-candidato tiver conseguido agregar em termos de chapa proporcional, apoio de lideranças políticas e de setores da sociedade.

"Se dependesse de pesquisa, Eduardo Campos não seria o governador do Estado hoje", lembrou.

Por falar em Eduardo, Arlindo não acredita que o governador entre em bola dividida, em Olinda, no primeiro turno, onde situação e oposições compõem sua base de apoio.

O petebista garante, no entanto, que manterá sua candidatura, mesmo na hipótese de Eduardo apoiar um outro candidato.

"Queremos o apoio do PSB, de Eduardo. Mas a nossa candidatura não nos pertence mais. Como dizia o ex-governador Miguel Arraes, fizemos uma aliança com o povo", filosofou o pré-candidato do PTB.

SÁTIRO

Procurado à tarde por Alf, o ex-vice-prefeito e pré-candidato pelo PR, Manoel Sátiro, avisou que também não retira seu nome da disputa.

"Acho muito cedo para fazer qualquer tipo de aliança agora. Vamos esperar a posição do PSB, do governador Eduardo Campos", disse.

Sátiro afirmou que irá acompanhar a decisão de Eduardo, mesmo que o governador se incline por uma candidatura apoiada pela prefeita Luciana Santos (PCdoB) - que tem no deputado federal Renildo Calheiros seu nome preferencial.

"Não podemos tomar um rumo diferente de Eduardo", defendeu.

Os sindicalistas saíram frustrados com as “justificativas” da Prefeitura em relação às pendências das campanhas salariais passadas até hoje não cumpridas. “Não vamos aceitar negociar o que já foi negociado” declarou o coordenador do Fórum, Glaucus Lima.

Na opinião do sindicalista, o vale-transporte e o pagamento do tíquete-refeição transformados em pecúnia, a implementação da progressão funcional automática e o Plano de Cargos, Carreira e Desenvolvimento (PCCD) estão sem solução há três anos, por falta de vontade política da gestão João Paulo,

Na próxima segunda-feira, dia 3, o Fórum dos Servidores concede entrevista, às 15, na sede da CUT-PE – Rua Manoel Pereira, próximo à Unicap, em Santo Amaro, quando vai detalhar toda problemática que envolve a categoria e a municipalidade.

Dia 12 de março tem manifestação na frente do prédio da Prefeitura e em seguida caminhada até a Câmara dos Veredores, quando será realizado um ato de protesto.

Nos bastidores, uma greve não é descartada para os próximos dias.

“A prefeitura tem de encarar de frente o seu papel no combate a violência, que está diretamente associado ao conceito de melhoria das condições de vida digna do povo e ao convívio social saudável”, afirmou Mendonça.

Mendonça vai conversar com jovens que foram atendidos pelo Estação Futuro, programa carro chefe do Ação Integrada pela Segurança. Segundo o democrata, o programa reduziu em 40% os índices de homicídio no bairro durante o Governo Mendonça.

Cento de Atendimento a Juventude, o Estação Futuro atendia jovens em situação de vulnerabilidade social e situação de risco com atividades artístico-culturais (protagonismo) e capacitação profissional. O Estação Futuro oferecia mais de 20 oficinas de arte e cultura e um leque de 20 opções de qualificação profissional.

“O Estação Futuro foi um sucesso porque mudou a realidade de muitos jovens que foram resgatados da criminalidade. Infelizmente muitos dos jovens atendidos, com a mudança do programa, voltaram para as ruas e hoje os encontro nos sinais”, afirmou Mendonça.

“Só em Santo Amaro o Estação Futuro beneficiava 600 jovens. O Estação Futuro foi ampliado para o Alto do Pascoal, Iputinga (Detran), Peixinhos, Cajueiro Seco, atendendo cerca de dois mil jovens”.

O crime aconteceu em Maceió, em 1998, quando foram assassinados a deputada, seu esposo e mais duas pessoas, logo após a Sessão Pública de Diplomação dos eleitos nas eleições gerais daquele ano, em que Ceci Cunha conquistou mais um mandato na Câmara Federal. As provas apontaram como autor intelectual do crime o ex-deputado Talvani Albuquerque, primeiro suplente da coligação que elegeu a deputada. Ele assumiu a vaga na Câmara dos Deputados, mas foi cassado sob alegação de ter sido o mandante do assassinato de Ceci Cunha.

Talvani Albuquerque foi denunciado pelo Procurador Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que tinha foro privilegiado. Porém, antes da apreciação da denúncia, a Súmula 394 - que assegurava privilégio de foro a ex-autoridades - foi revogada, e o processo retornou para a primeira instância. O réus foram pronunciados pela Justiça Federal de Alagoas. Recorreram para o TRF-5 alegando, entre outras coisas, a incompetência federal para o caso, já que o assassinato não se deu em razão do exercício do cargo de Deputado Federal por Ceci. Disse a defesa que Ceci, na condição de Deputada, nada fez que a levasse à morte.

O recurso chegou ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que encaminhou os autos para vistas ao Ministério Público Federal. No parecer apresentado ao tribunal, a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, refutou todos os argumentos dos réus, e defendeu a competência da Justiça Federal, ressaltando que "A União disponibiliza cargos públicos para provimento segundo mecanismos constitucionais e legais próprios do Estado de Direito. A substituição do procedimento legítimo de acesso aos cargos federais por meios inoficiosos, violentos e criminosos interessa diretamente a esse ente público".

Em sustentação oral no ato do julgamento, o Procurador Regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira voltou a defender que a Justiça Federal seria o foro competente, uma vez que, segundo as provas dos autos, se não fosse a condição de Deputada Federal, a vítima não teria sido morta.

Com a decisão do TRF-5, mantém-se válida a decisão de pronúncia prolatada pela Justiça Federal de Alagoas, que leva os réus a julgamento pelo Tribunal de Júri, onde responderão pelos crimes previstos no art. 121, §2.º, I e IV do Código Penal.

Em relação as críticas do pré-candidato a prefeito de Olinda, ALF, a minha pessoa e à gestão da Secretaria de Saúde de Olinda, gostaria de dizer que o SUS - Sistema único de Saúde, pactua metas com os gestores e estas metas de avaliação são, por exemplo, mortalidade infantil; mortalidade materna; morte infantil por diarréia; cobertura do Programa de Saúde da Família, cobertura de saúde bucal, etc.

Esta avaliação feita pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde de Pernambuco é fácil de avaliar, pois é anual e numérica.

O Sr. ALF pode solicitar ao Ministério da Saúde ou ao Governo de Pernambuco estes índices de Olinda e avaliar junto com sua equipe de técnicos a cobertura de saúde bucal, por exemplo.

Se não quiser ter este trabalho, pode ligar para a Secretaria de Saúde de Pernambuco e perguntar sobre os índices de Olinda. Vou dar uma sugestão. Pegue a cobertura da atenção básica com o PSF. Antes da prefeita Luciana Santos e depois.

Quanto a me demitir e me mandar de volta para o HR, Ele não terá este gosto. Primeiro, por que não trabalharei com Ele nunca. Posso até trabalhar para Ele, caso chegue necessitando, quando eu estiver de plantão no HR. Segundo, eu nunca sai do HR. Sou, também, médico do Hospital Oswaldo Cruz.

Quanto às ofensas, penso como o poeta Rogaciando Leite: "... a vingança maior dos ofendidos, é saber abraçar os humilhados"

João Veiga Filho;
Médico e Secretário de Saúde de Olinda

Os governadores do Nordeste aprovaram a proposta de reforma tributária do governo e se comprometeram a mobilizar as bancadas no Congresso Nacional pela aprovação do texto. Mas aproveitaram a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 6° Fórum de Governadores da região para apontar ressalvas à proposta de emenda à Constituição enviada ontem (28) ao Congresso Nacional.

O anfitrião do encontro, governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse que em relação à idéia estratégica da proposta, a aprovação dos governadores do Nordeste é unânime, porém apontou a necessidade de aperfeiçoamentos.

"Alguns pontos precisam ser aperfeiçoados, como a cobrança do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] nas compras eletrônicas, a discussão do período de transição da guerra fiscal, o tamanho do FDR [Fundo de Desenvolvimento Regional], o papel da Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste] na operação desses recursos para investimentos em infra-estrutura", listou o governador.

Déda afirmou que os governadores vão negociar com as bancadas para que a reforma tributária seja implementada ainda em 2008. Segundo ele, o governo está disposto a discutir medidas compensatórias e criar programas que possam substituir a renúncia fiscal de estados que poderiam ser prejudicados.

"A guerra fiscal, que foi usada pelo Nordeste quando nós não tínhamos uma política da União para induzir o desenvolvimento da nossa região, está sendo combatida, mas criou-se um período de transição que não prejudique os contratos já firmados, que não inviabilizem aqueles empreendimentos que já estão no Nordeste, Norte ou no Centro-Oeste", disse.

Os governadores da Paraíba e do Rio Grande Norte também sugeriram mudanças na proposta de reforma.

Ao deixar o encontro, o presidente Lula afirmou que "está muito otimista" com a mobilização dos governadores para aprovar a proposta no Congresso, e disse que com a reforma o governo quer estabelecer "justiça social" entre os estados, tanto na arrecadação quanto na repartição dos tributos.

"Estamos fortalecendo a Sudene e criando FDR para ver se a gente consegue criar uma espécie de indução no Estado brasileiro para tornar os estados brasileiros mais equânimes, senão apenas os estados mais desenvolvidos, que têm mais infra-estrutura, mais mercado e mais tecnologia é que receberão os investimentos e os mais empobrecidos terão menos chance", disse.

Segundo Alf, embora a questão ainda não tenha sido definida, é grande a chance de construir a unidade para enfrentar o candidato da prefeita Luciana Santos (PCdoB). E neste caso, o caminho natural, ainda de acordo com a sua avaliação, seria o PDT encabeçar a chapa.

"Encontramos vários pontos de convergência. E o principal é que queremos construir a unidade do PTB, PDT e outros partidos como PSB e PR em nome de um novo governo para a cidade", contou o ex-deputado estadual.

"Acho que o PDT pode ser o condutor deste processo. E quando falo que o partido tem condições de liderar essa frente isso significa encabeçar a chapa", afirmou. "Pelos números das nossas pesquisas, nesse momento é o PDT que tem as melhores condições. Mas estamos abertos ao diálogo. Ninguém abriu mão de absolutamente nada. A minha pré-candidatura e a de Arlindo continuam postas".

Acertado mesmo, por enquanto, só a próxima reunião entre os dois, que ficou pré-marcada para a próxima sexta (7, de fevereiro).

A desta manhã, na sede do PTB de Olinda, contou com a participação de vários membros dos dois partidos, além dos pré-candidatos. Arlindo entregou a Alf o documento "A construção de um novo projeto para Olinda", que faz a defesa da unidade contra o PCdoB e já foi repassado também ao PT, PSB, PP, PHS, PSL, PTdoB, PR, PSC e PSDC.

2004

Alf contou que a idéia da unidade no primeiro turno é resultado de uma leitura das últimas eleições municipais, em 2004. "Houve um erro das oposições. Faltou diálogo e isso ajudou Luciana a vencer no primeiro turno", lembrou.

Ele acredita que, até a primeira quinzena de abril, a questão sobre a unidade estará definida.

Falta saber se Arlindo Siqueira, o pré-candidato do PTB, viu o encontro desta sexta com os mesmos olhos que Alf. Vamos perguntar a ele.

Para tentar amenizar a polêmica com o Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em Aracaju, que não há crise entre os poderes e que não se referiu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, quando atacou na quinta à noite os críticos do programa Territórios da Cidadania.

"Primeiro, eu não citei o nome do ministro. Segundo, eu disse que se a lógica prevalecer e o governo federal não puder fazer parceria com municípios em ano de eleições municipais, em que o governo federal não disputa a eleição, ou no ano em que o presidente da República disputa a eleição, que não é o mais meu caso, significa que no mandato de quatro anos você vai governar dois anos. É impossível imaginar governar o Brasil de forma diferenciada, fazendo justiça neste país, se você não envolver um pacto federativo entre Estado e os municípios", disse o presidente.

Desde que lançou o programa, no início desta semana, Lula tem reclamado da oposição. DEM e PSDB ingressaram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão e a inconstitucionalidade do decreto que cria o programa. Os partidos alegam que a legislação eleitoral veta a criação de novos programas via decreto presidencial, assim como o aumento de despesas só pode ocorrer por meio de projeto de lei.

"Precisamos compreender que chegou a hora do Brasil se livrar deste sistema tributário caótico, antiquado e injusto", disse Eduardo, que se comprometeu a atender o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reunir a bancada do Estado e pedir apoio para a reforma.

"A tramitação tem que se dar da forma mais apartidária possível, entendendo que o que está em jogo não é um governo, um mandato ou uma eleição, mas o futuro de milhões de brasileiros”, explicou Eduardo.

Campos pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que também participou da reunião, todo o cuidado na escolha do relator do projeto.

"Precisamos de alguém com trânsito em todas as correntes políticas e com profundo conhecimento sobre o assunto", acrescentou citando, como sugestão, o nome do deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci

O governador defendeu ainda o fortalecimento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), na lógica de favorecer os estados na ordem inversa do PIB e do IDH. Ele pediu ainda que o novo sistema tributário entre em vigor respeitando os contratos de isenção fiscal que já estão em prática e falou sobre a ampliação do espaço para as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A maior parte das sugestões apresentadas na intervenção de Eduardo Campos foi apoiada pelos colegas governadores e pelo próprio presidente Lula, que elogiou as propostas e fez uma fala extremamente otimista sobre o futuro do Nordeste ao final da reunião.

"Avançamos muito, mas queremos mais. Creio já ser possível ir a outro patamar, no qual, respeitando os limites para endividamento dos estados, seja possível liberar margem para investimento dos governadores e dos prefeitos”, declarou o Presidente.

“O que eu disse, repito: no ano eleitoral não podemos ter incremento, alargamento de programas sociais. Está em bom português na Lei 9.504 [Lei das Eleições, de 1997]. Em direito, o meio justifica o fim, mas não o fim o meio. O programa pode ser elogiável, mas tem época em que não deve ser implantado”, afirmou.

“As regras jurídicas não são de fachada. Paga-se um preço por se viver em uma democracia. O preço é módico, é o respeito ao que está estabelecido. Se você implanta programa em ano de eleições, provoca um desequilíbrio na disputa eleitoral, favorece um segmento a partir da máquina administrativa em detrimento de outro.”, complementou.

É preciso perguntar a quem falou essa sandice se ele quer ser ministro da Suprema Corte ou político, Lula, na quinta-feira, em discurso em Aracaju

Ele não precisa ficar assustado imaginando que há essa pretensão [de candidatura]. Que ele se tranqüilize. Também não o imagino ocupando a cadeira judicial, Marco Aurélio Mello, nesta sexta (29)

O ministro disse que as críticas foram feitas por Lula na base do improviso. “O presidente falou, sabemos como ele fala, considerado o improviso, em ambiente quase eleitoral. Foi um arroubo de retórica. Não levo às últimas conseqüências o que ele disse.

Julgador

Marco Aurélio declarou nesta sexta que não tem qualquer pretensão política.

“Sou juiz 24 horas por dia. Ocupo uma das 11 cadeiras do STF e isso me honra muito. Sou um homem realizado como julgador, exercendo essa missão com independência”, declarou o ministro.

Na véspera, Lula falou, sem citar nomes, que “é preciso perguntar a quem falou essa sandice se ele quer ser ministro da Suprema Corte ou político”.

“Ele [o presidente Lula] não precisa ficar assustado imaginando que há essa pretensão [de se candidatar]. Que ele se tranqüilize. Também não o imagino ocupando a cadeira judicial”, ironizou.

“Com a prepotência e arrogância habituais, o presidente Lula tentou expulsar do país o jornalista Larry Rohter, correspondente do The New York Times no Brasil, porque o repórter escreveu sobre a influência do álcool na postura do chefe de governo brasileiro. A reação ao gesto truculento de Lula barrou a consumação da violência. Mas, não a histeria do petista contra as liberdades e a independência dos Poderes”, declarou Aleluia.

Na quinta-feira à noite, em discurso em Aracaju, Lula fez duras críticas à oposição e ao Judiciário, sobre o qual afirmou que seria bom se "metesse o nariz apenas nas coisas dele". O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de forma civilizada, reagiu ao presidente:

“Enquanto eu tiver a toga sobre os ombros, eu cumprirei meu dever de juiz e cumprirei com espontaneidade", afirmou. "Não vejo qualquer extravasamento por parte do Judiciário e fiquei perplexo com o que foi veiculado e com a agressividade de Lula", advertiu Mello.

Para Aleluia, falta a Lula sobretudo o equilíbrio que deve caracterizar qualquer cidadão, especialmente quem ocupa um cargo importante, como a presidência da República.

“Lula chegou ao Palácio do Planalto sem um projeto para o país, porque jamais imaginou que seria eleito, depois de três derrotas consecutivas. Não tinha um projeto para o Brasil, muito menos noção do que é a liturgia do cargo. O resultado são essas manifestações de apoio a corruptos, uma agressão desnecessária aos milhões de brasileiros – certamente esses 61% que o conceituado Instituto Gallup revelou discordarem do lulismo - , e a agressão gratuita ao Judiciário, ao Legislativo e à oposição”, criticou Aleluia.

O líder democrata entende que Lula “debocha” das instituições por acreditar que a popularidade que o suporta hoje será para sempre.

“É um equívoco do presidente. A história está repleta de personagens que alcançaram amplo apoio popular e acabaram de forma melancólica. Para ficar nos mais notórios: Hitler e Stalin. Também eram prepotentes e arrogantes. Lula deveria mirar-se nessas figuras. Aliás, no YouTube a peça de maior sucesso é `Hitler, Lula e os cartões corporativos`. O presidente petista deve começar a avaliar a possibilidade de encarar brevemente a reação dos brasileiros, cansados de tanta prepotência, corrupção e incompetência lulista”, finalizou Aleluia.

"Seria bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição."

Foi o que disse o presidente Lula em Aracaju, depois de ironizar a oposição pela entrada na Justiça contra o Territórios da Cidadania, que alega que o programa é eleitoreiro.

A cientista política Lucia Hippolito, comentarista de política do UOL, afirmou:

"Acho que Sua Excelência não se deu conta do nível de desinformação, não sabe que numa democracia os poderes vigiam uns aos outros, é peso e contrapeso", diz Lucia Hippolito.

"Os três poderes são independentes, harmônicos, mas se vigiam exatamente para impedir a tirania de um sobre o outro."

A cientista política analisa a declaração do presidente.

"Além de ser de extrema grosseria e indelicadeza, revela um desconhecimento do que é o regime democrático", diz.

Lucia coloca que nenhum governante convive bem com críticas, e pontua o posicionamento radical de Lula.

"É patológica a intolerância às críticas, ele não aceita e confunde aprovação com unanimidade. Lula se destempera, se descontrola, sai de si e diz essas barbaridades."

"Num momento em que há uma reforma tributária no Congresso, o Orçamento precisa ser aprovado, há uma CPI que vai investigar o uso dos cartões corporativos, não era hora do presidente se destemperar dessa maneira", afirma a colunista do UOL.

"É incompreensível do ponto de vista político", diz Lucia, citando Tancredo Neves, que dizia que 'todo ato gratuito é um erro'.

 "O presidente da República cometeu uma agressão gratutita e vai acabar pagando por isso", conclui.

Um dia depois de enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio a Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju, para participar do 6º Fórum de Governadores do Nordeste e negociar o apoio deles para aprovação da proposta.

Lula dedicou parte da manhã a encontros com cada um dos nove governadores da região para ouvir suas reivindicações e sugestões para a reforma tributária. Os encontros continuam agora no início de tarde.

A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, disse que alguns pontos do texto precisam ser melhor discutidos para evitar prejuízos a estados do Nordeste. “É preciso debater melhor as regras do Fundo de Desenvolvimento Regional para o Nordeste, como se dará a compensação para os estados que perderem com as mudanças do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e qual será o papel da Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste] na região.”

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, defendeu a cobrança total do ICMS no estado de destino do produto, inclusive no caso de vendas pela internet - o texto enviado ontem ao Congresso prevê arrecadação de 2% no estado de origem.

Cunha Lima disse que a principal garantia que espera do governo federal é a manutenção dos acordos já firmados sobre incentivos fiscais, mesmo os que não foram feitos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Queremos garantias de que os contratos serão respeitados. O que vocês chamam de guerra fiscal, na minha visão, é compra de emprego. O Nordeste não tem a melhor infra-estrutura, nem o melhor mercado, e, por conseqüência, para garantir atração de investimentos, tem que oferecer diminuição da carga tributária.”

De acordo com Cunha Lima, o presidente Lula está pedindo aos governadores dos estados do Nordeste que reúnam suas bancadas para defender a reforma tributária no Congresso.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu nesta sexta-feira (29) cautela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas críticas ao Judiciário e à oposição. Na noite dessa quinta-feira (28), em Aracaju, Lula criticou a oposição por ter ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o programa Territórios da Cidadania e fez ataques indiretos ao ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Para Garibaldi, Lula errou em suas declarações. “Isso que ele criticou é a última crítica que poderia fazer. Ele poderia ter feito outras, mas o Congresso tem legitimidade para recorrer à Justiça quando se sentir atingido”, disse o presidente do Senado.

O peemedebista pediu mais cautela ao Presidente da República. “Cabe a cada um ter certa cautela para não incorrer na história do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Lula acusou a oposição de não querer que ele governe. Ele argumenta que as eleições municipais não deveriam ser um impedimento para o lançamento do programa Territórios da Cidadania, que prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões em 958 municípios. A oposição foi ao Supremo e classifica o programa como “eleitoreiro”.

O Presidente da República atacou também o poder Judiciário. Sem citar diretamente o ministro, Lula se dirigiu a Marco Aurélio, que fez críticas ao lançamento do programa em ano eleitoral. “Ele quer ser ministro da Suprema Corte ou político? Não tem um palpite meu no Legislativo e o governo não se mete no Judiciário. Se cada um ficar no seu galho o Brasil tem chance de ir em frente”.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), saiu em defesa do presidente. Para ele, a oposição tem de explicar porque quer proibir investimentos nos municípios mais pobres do Brasil.