Na entrevista coletiva que o prefeito João Paulo concedeu no final da tarde, junto com cinco de seus secretários, para falar sobre o caso Finatec, coube a Ariosto a missão de justificar o contrato sob o ponto de vista técnico. 

“A lei de licitações, a 8666/93, em seus artigos 24 e 25, prevê que, cumpridos determinados critérios, há a possibilidade de contratar mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. Foi o que a Prefeitura fez, absolutamente dentro da legalidade”, assegurou.

Ele também justificou que a tomada de preços, que deve ser feita obrigatoriamente antes da dispensa de licitação, foi regular - embora tenha sido contestada pelo TCE.

"A lei prevê a necessidade de um levantamento de compatibilidade de preços, mas não diz onde fazer. Fizemos uma sondagem a nível curricular da Finatec e até o presente momento não tem nada que desabone a conduta da empresa. Pelo contrário, a relação dos clientes trazida pela Finatec levou a Prefeitura a chancelar o contrato”, disse.

Para ele, os preços cobrados pela fundação foram compatíveis com os serviços prestados. A PCR pagou à Finatec cerca de R$ 19,8 milhões em três contratos para a modernização do modelo de gestão municipal.

A Finatec é a mesma fundação responsável pelo pagamento de R$ 470 mil para mobiliar com móveis de luxo o apartamento do reitor Timothy Mulholland, da Universidade de Brasília, já afastado.

No último final de semana, a revista Época trouxe mais informações sobre as relações da fundação com administrações petistas pelo País.

A cobertura completa sobre o caso você tem na edição do Jornal do Commercio desta quarta (27). Mais detalhes também nos posts publicados ao longo do dia aqui no Blog.

(Com Sérgio Montenegro, da editoria de Política do JC)

PS: na área de artigos, o leitor pode ler as explicações oficiais da PCR sobre o caso. Elas foram publicadas na íntegra, na segunda-feira. O Blog de Jamildo foi o único a publicar o documento e em toda a sua extensão. Só não vê quem não quer.

A empresa Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda., subcontratada da Finatec em contratos mantidos com órgãos públicos, nunca entrou em atividade no endereço registrado na Receita e na Junta Comercial de São Paulo.

A sala onde fica a sede da empresa desde agosto de 2001, no oitavo andar do Edifício Condomínio Comercial Córdoba, em Indaiatuba (SP), é ocupada há mais de dois anos por uma advogada.

A Camarero, que presta "serviços de engenharia e arquitetura", é registrada em nome de Flávia Camarero, mulher do ex-assessor da prefeitura de Porto Alegre, Luis Antonio Lima, 42. Ele também é o dono de outra prestadora de serviços da Finatec, a Intercorp Consultoria Empresarial.

A Finatec pagou às empresas cerca de R$ 23 milhões nos últimos anos, segundo o Ministério Público do Distrito Federal.

Também foram condenados a pagar multa de 20 mil Ufirs (R$ 21,2 mil), cada um, o suplente de vereador Adelmo Alves dos Santos e seu amigo Sílvio José Romero de Oliveira, que pagou a colocação de 10 outdoors com propaganda eleitoral para o primeiro. As representações foram ingressadas pelo promotor de Ipojuca, Roberto Brayner, que têm atribuição eleitoral no município.

O objeto da representação contra o prefeito Pedro Serafim foram as 50 placas com publicidade da prefeitura afixadas ao longo da estrada para Porto de Galinhas. De acordo com Roberto Brayner, neste caso a publicidade foi subliminar, já que utilizava as cores da campanha de Serafim à prefeitura na campanha de 2004 – laranja-abóbora e azul – associada à frase “nunca se fez tanto em tão pouco tempo”, o que caracteriza a intenção de realizar promoção pessoal com vistas a um resultado nas próximas eleições.

Já o suplente de vereador Adelmo Alves dos Santos foi condenado por ter se beneficiado de 10 outdoors pagos por seu amigo, Sílvio José Romero de Oliveira, que alegou estar fazendo uma homenagem de aniversário. Na propaganda, Adelmo aparece em uma foto-montagem ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Eduardo Campos. A imagem veiculava, ainda, a frase “você sempre muito prestigiado pelos amigos”. De acordo com Brayner, isso caracteriza promoção pessoal com fins políticos, ainda mais porque utilizava a imagem de dois outros gestores amplamente conhecidos pela população.

Como ficou comprovado que Adelmo tinha conhecimento prévio a respeito da propaganda e foi beneficiado por ela, tanto ele quanto quem a promoveu foram condenados à multa de 20 mil Ufirs. Adelmo Alves é réu em outra ação promovida pelo Ministério Público requerendo a cassação de sua condição de vereador suplente, já que ele mudou de partido após as eleições. O titular da vaga a qual Adelmo assumiria também está sendo processado pelo MP por infidelidade partidária. As duas representações foram julgadas pelo juiz eleitoral Haroldi Carneiro Leão Sobrinho.

O Tribunal de Contas de Pernambuco investiga desde 2004, através de uma auditoria especial, um contrato celebrado entre a Prefeitura do Recife e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília, para a prestação de consultoria organizacional com vistas à modernização administrativa dos órgãos públicos do município.

Segundo a revista "Época" do final de semana, o Ministério Público Federal está suspeitando de que prefeituras ligadas ao Partido dos Trabalhadores teriam usado esta Fundação para celebrar contratos sem licitação - entre elas a do Recife e a de Fortaleza.

De acordo com o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, a fase de instrução do processo já foi concluída. O processo é composto por 49 volumes e se encontra no momento no gabinete do procurador Gilmar Severino de Lima à espera de parecer. O procurador garantiu nesta terça (26) que até o final da primeira quinzena do mês de março concluirá o seu parecer. 

"Trata-se de uma matéria de extrema complexidade por envolver a um só tempo a dispensa da licitação, o objeto do contrato, o valor e se os serviços foram efetivamente prestados à luz da pertinência e da economicidade", disse o procurador geral do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel.

O presidente Severino Otávio, por sua vez, disse que o Tribunal de Contas de Pernambuco nunca esteve omisso em relação a este contrato, fruto da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2002, não tendo julgado o processo até agora porque o assunto é realmente complexo. 

"Além de se tratar de um processo amplo, que exigiu a ouvida de muita gente, o relator original era o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que teve que viajar ao exterior para fazer um curso e redistribuir o processo para outro conselheiro (Ricardo Rios)", acrescentou o presidente.

A defesa da Prefeitura foi apresentada pelo vice-prefeito Luciano Siqueira e a secretária de Gestão Estratégica e Relações Internacionais Lygia Maria Veras Falcão.

Foi preciso que uma revista de circulação nacional citasse o Recife e o prefeito João Paulo, numa reportagem que centra carga em São Paulo e Marta Suplicy, para que as nossas autoridades tomassem consciência de que havia um assunto sério a ser tratado bem debaixo de suas barbas.

Após a reportagem deste final de semana, o TCE decidiu agilizar uma decisão, qualquer decisão, sobre a auditoria. Aberta há quatro anos!

Desde o começo de 2006, pelo menos, o assunto já poderia ser julgado, pois já havia sido resolvido na área técnica, como provam os vários post que colocamos aqui hoje.

O Ministério Público do Estado também tem sua parcela de culpa, pois barrigou a questão. A alegação da promotora Lucila Varejão, de que aguardava a auditoria do TCE, serve apenas de desculpa

Mesmo o Jornal do Commercio, que fez os primeiros questionamentos, ainda em 2003, na editoria de Economia, tem sua parcela de culpa. Pois abandonou o assunto. Mesmo sendo o jornal mais combativo e vibrante do Estado, o JC, neste caso, abdicou do seu direito de cobrar efetividade de suas entidades de controle do dinheiro público.

Eu acho que é sinal dos tempos. De como se dá pouca importância ao dinheiro público, nestes tempos modernos.

Mérito do jovem promotor do MP do DF, Ricardo Antônio de Souza, que investigou a fundo a fundação, depois de ter recebido denúncias dos professores federais que estavam insatisfeitos com o desvirtuamento da Fade local. Quem se habilita? 

Segundo a auditoria, o ato não seria adequado.

“Não detectamos amparo legal para que os processos licitatórios e a execuções ao dever de licitar pudessem ser homologadas ou ratificadas nessa esfera hierárquica”, escreve, em 29 de julho de 2005.

Além desta questão, uma das restrições mais curiosas que os técnicos do TCE fazem à contratação da Finatec, por R$ 20 milhões, pela PCR, está relacionada à motivação da dispensa de licitação.

De acordo com os técnicos, em documento de julho de 2005, o princípio da motivação não foi demonstrado como elemento primaz do processo de dispensa.

“Muito pelo contrário”, frisam.

“Apenas em 22 de dezembro de 2003, após apresentação das propostas por parte das fundações convidadas é que, em correspondência interna (nas folhas 296 e 297), o chefe da assessoria especial do prefeito, Hercílio Maciel, esboça para a chefia de gabinete motivos que ensejariam a necessidade de aprofundamento e continuidade dos processos implantados e assinala que a proposta da Finatec atende ao desejo da administração”, escrevem os técnicos.

O mesmo documento também questiona a dispensa de licitação.

“...A Finatec não demonstrou claramente seu reconhecimento técnico - que não se confunde com notoriedade”, escrevem os técnicos, na auditoria.

Leia ainda hoje toda a argumentação da PCR para a contratação.

"A Prefeitura do Recife ingressou no noticiário nacional nos últimos dias com a divulgação de detalhes de seus contratos com a FINATEC, fundação ligada à Universidade de Brasília, através de reportagem da revista Época. Diante das denúncias apresentadas e dos primeiros esclarecimentos oficiais da própria Prefeitura do Recife, o PSOL sente-se no dever de posicionar-se a respeito:

1 – O PSOL incentiva e apóia todas as iniciativas de investigação de supostas irregularidades nos três contratos assinados entre a PCR e a FINATEC, no valor de R$ 19.875.568,00, em que as empresas Intercorp e Camarero e Camarero, sub-contratadas pela FINATEC, e que têm como proprietários pessoas vinculadas ao PT, são identificados como parte de um esquema nacional de desvio de recursos públicos.

2 - Ao mesmo tempo em que o PSOL apóia todas as investigações, defendemos e buscaremos que estas sejam acompanhadas de perto pela sociedade e pela imprensa, pois a FINATEC vem há anos levantando suspeitas de irregularidades na sua relação com gestões públicas, no entanto, os legislativos e mesmo os Tribunais de Contas, conscientemente ou não, não levaram adiante, até aqui, nenhuma investigação séria, o que prova que sem o acompanhamento da sociedade nada será apurado.

3 – Independente de possíveis questões éticas ou de improbidade administrativa envolvidas neste episódio, as presentes denúncias já desnudam, mais uma vez, as opções políticas feitas pela gestão petista à frente da PCR. O Recife é uma cidade pobre, com muitos focos de miséria total, mas a Prefeitura do Recife age como se fosse rica, pois se dá ao luxo de gastar quase R$ 20 milhões em assessorias para um suposto aprimoramento de gestão. Quantos canais, hoje fétidos e a céu aberto, não poderiam ser beneficiados com estes recursos? Quantas casas populares poderiam ser feitas? Quantas escolas poderiam ser construídas ou reformadas? Quantos jovens das periferias que lutam para sobreviver de sua arte não poderiam ser incentivados com estes recursos? Quantos ginásios poliesportivos poderiam ser erguidos nas periferias com R$ 20 milhões? A gestão de João Paulo fez outras opções.

4 – A nota da Prefeitura revela também uma outra questão política bastante grave. Em sendo verídicas todas as intervenções feitas pela FINATEC na PCR, assumidas publicamente pela equipe do prefeito, estamos diante de uma gestão que simplesmente terceirizou de forma brutal a sua atividade fim, que seria governar. A "marca" da gestão petista, então, seria dada pela FINATEC, pois o prefeito contratou-a para fazer quase tudo durante um longo período.

5 – Além disso, a longa nota explicativa divulgada pela prefeitura petista só faz transparecer ainda mais as fragilidades da sua gestão neste episódio. O tamanho da nota busca justificar o montante imoral de recursos pagos à FINATEC, o maior dentre todos os contratos suspeitos em nível nacional até o momento. O detalhamento exagerado das supostas intervenções da FINATEC em diagnósticos, desenhos e redesenhos, reorganizações, reestruturações, planejamentos estratégicos, etc, sempre repetidos exaustivamente, na análise de cada secretaria ou área do governo municipal, não justifica de forma alguma a opção política da prefeitura.

Ao contrário, a nota de "esclarecimento" abre novos e justos questionamentos: a) os servidores de carreira da prefeitura não teriam condições de realizar o trabalho de melhoria da gestão? b) se os servidores de carreira supostamente não tivessem esta capacidade, os incontáveis assessores, técnicos ou não, em cargos comissionados e de confiança, pagos com o dinheiro público para supostamente dar à Prefeitura a marca da gestão petista, também não teriam condições de encaminhar as melhorias na gestão? c) se os assessores e demais cargos comissionados não têm competência para tal, a contratação da FINATEC não estaria sendo então o pagamento duplicado, como mínimo, de um mesmo serviço? Não estaria havendo, com a contratação da FINATEC, aquilo que é tão enfatizado nas explicações da própria Prefeitura em sua nota, ou seja, duplicidade de atribuições e retrabalho? Então, não seria o caso do Prefeito desligar os cargos comissionados, que nesta situação foram levados à inequívoca condição de aspones?

5 – O PSOL, portanto, soma-se à sociedade na busca pela verdade dos fatos e, se for o caso, pela punição de todos os envolvidos e o conseqüente ressarcimento dos recursos aos cofres públicos. Ao mesmo tempo denunciamos veementemente as opções políticas anti-populares da gestão petista, que demonstra, com mais este episódio, que governa dando migalhas ao povo e milhões para os amigos do poder.

Recife, 26 de fevereiro de 2008

Executiva Estadual do PSOL/PE"

Em 2004, dona Maria do Socorro, moradora de uma palafita, em Brasília Teimosa, apareceu no guia eleitoral do então candidato a prefeito pelo PMDB, Carlos Eduardo Cadoca, fazendo acusações à administração do prefeito João Paulo, que concorria à reeleição.

Ela acusou o prefeito de não ter cumprido a promessa de lhe transferir para uma nova moradia, ao retirar as famílias das palafitas. E foi acusada de ter vendido o depoimento.

Depois disso, dona Maria do Socorro sumiu por uns dias e reapareceu, ainda durante a campanha, dizendo ter sido espancada por pessoas que não identificou. A história nunca foi devidamente esclarecida.

APOIO MORAL

Junto ao prefeito, na coletiva desta tarde na prefeitura, estavam os secretários João da Costa (Planejamento Participativo), Tereza campos (Saúde), Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação), Bruno Ariosto (assuntos Jurídicos) e Múcio Magalhães (Governo).

“De pronto, verefica-se que não houve isonomia (igualdade de oportunidades na concorrência) na descrição do objeto”, escrevem os técnicos.

O TCE informa que constatou a falta de informações iguais acerca do objeto a ser contratado nos ofícios remetidos às entidades que apresentaram proposta de preço à administração.

No caso, além da Finatec, tentavam os contratos milionários da PCR a Fubra e a Fedap, ambas da Unb. Outra empresa que apresentou propostas foi a Fade.

Os concorrentes, segundo o documento do TCE, chegaram a reclamar à corte de contas que as missivas endereçadas não se prestaram ao levantamento de propostas promenorizadas.

“Não se comprova na solicitação das propostas àquelas fundações o princípio da isonomia. Isto é basilar ao se promover a oferta de preços”, diz o texto da auditoria.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, a Finatec era usada como fachada.

Entenda o caso

"Sou testemunha do trabalho da Finatec", disse o secretário, ao Blog, nesta terça (26). "A secretaria de Planejamento Participativo teve a contribuição da fundação".

João da Costa afirmou que está muito tranqüilo sobre a qualidade do trabalho que foi feito pela Finatec. E sobre a lisura do contrato firmado entre a prefeitura e a entidade. "O trato foi claro com uma fundação pública", disse.

Perguntei se a equipe do prefeito se sentia enganada pela Finatec, que subcontratou de maneira irregular (segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) os serviços de consultorias privadas pertencentes ao empresário Luís Lima.

"Quando se faz um contrato com uma fundação como a Finatec, que demonstrou ter expertise (pelos clientes na administração pública para os quais tinha trabalhado anteriormente), não se pode partir do princípio que esta relação é enganosa", respondeu.

"A prefeitura contratou um serviço e o serviço foi feito. Sobre a forma como a fundação trabalhava cabe a ela responder", concluiu.

Segundo o documento, ocorreu ‘ausência de atendimento no que tange à inquestionável capacidade ética-profissional da fundação contratada’. É a letra a das concluões.

Na conclusão da auditoria datada do dia 18 de julho de 2004, o TCE diz que a PCR não justificou porque somente procurou entidades que eram ligadas à Unb, de Brasília.

“A opção não permitiu que se fizesse uma pesquisa de compatibilidade com os preços praticados em nossa cidade ou região”, escrevem os técnicos.

“Os ofícios de consulta à Finatec apresentam mais dados de descrição dos serviços (a serem contratados), o que pode ter contribuído para a formação de propostas mais alta desta entidade”, cita, em outro trecho.

Na época, segundo o documento, o contrato era de R$ 4,2 milhões, pagos em 12 parcelas de R$ 355 mil.

O técnico recomenda ainda que se promova uma averiguação na execução do contrato.

"Quem comete o crime (no caso de acidentes automobilísticos causados pelo consumo de álcool) não é o garçom que está servindo uma bebida num restaurante em Gravatá", disse o governador, pela manhã, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), onde participou de seminário sobre segurança.

"O motorista que dirige embriagado é o criminoso. Ele pode acabar com vidas e destruir famílias", bateu. À tarde, o governador viajou a Brasília para encontro com o ministro da Justiça Tarso Genro, a quem iria pedir alterações na MP 415, no sentido de flexibilizar a comercialização em áreas urbanas de cidades cortadas por BRs.

Eduardo acredita que, para reduzir o índice de acidentes nas estradas, é mais eficiente endurecer as penalidades aos motoristas embriagados. "O que fazem os países desenvolvidos neste caso? Tomam a carteira, impõem uma multa no valor do carro e processam criminalmente"

Na reunião com Tarso, o governador iria apresentar uma proposta de alteração na MP 415 que vinha sendo discutida por prefeitos de Pernambuco, Assembléia Legislativa e OAB-PE. Mas, segundo sua assessoria, ele não recebeu o documento a tempo de levá-lo para o encontro.

Eduardo tem uma outra audiência em Brasília, nesta terça, marcada para as 18 horas, com a ministra da Casa Civil Dilma Roussef. Vai tratar dos projetos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) previsto para o Estado.

“Os procedimentos dos assessores de gabinete do prefeito não demonstram que somente a Finatec poderia atender os serviços objetivados pela administração”.

A auditoria inicial do caso foi assinada pelo auditor Aloísio Barbosa de Carvalho, no dia 18 de julho de 2004.

No caso, o técnico do TCE reclama que a PCR consultou apenas entidades ligadas à Unb, de Brasília.

“Quando temos várias entidades similares em nossa cidade, no Estado, e até na região, que poderiam realizar os serviços descritos nas cláusulas do contrato”, diz o texto da auditoria, obtido com exclusividade pelo Blog de Jamildo.

Neste sentido, as duas auditorias do TCE são bambas, pois concentram-se apenas nos aspectos formais, não entrando sequer na comprovação de que os serviços foram efetivamente realizados ou não.

"É uma manobra política no sentido de desgastar o nosso governo e as gestões do PT", analisou o prefeito, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), onde participou de seminário sobre o papel dos municípios na política de segurança do Estado.

Ele voltou a reclamar da revista por não ter publicado os esclarecimentos da prefeitura sobre o contrato. "A Época não publicou uma linha da nossa defesa", lamentou. O prefeito lembrou, por exemplo, que a a fundação firmou "uma infinidade de contratos" com outros órgãos da administração pública no País antes de prestar a consultoria em gestão para a PCR.

João Paulo elogiou o trabalho desenvolvido pela fundação. Mas não quis entrar no mérito sobre a legalidade da instituição subcontratar uma empresa privada (a Intercorp, dos empresários Luís Lima e Eduardo Grin) para fazer a consultoria.

"Não vou responder pela gestão da Finatec em Brasília. Não tenho nada a ver com a maneira como o a fundação adquiriu seu produto. Contratamos um projeto de reforma administrativa. Isso nós tivemos", afirmou. "A Finatec é que vai responder. Eu não tenho nada a ver com isso", analisou.

Para o prefeito, o assunto é requentado. "Já apresentamos as explicações, no início, ao Ministério Público do Estado (MPPE) e ao TCE", disse. 

O contrato da PCR com a Finatec para melhoria do modelo de gestão teve início em 2002. Em 2003, o MPPE abriu procedimento de investigação e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria especial. Daqui a pouco, mais informações sobre as investigações.

O prefeito concede entrevista coletiva em instantes. Deve falar novamente sobre o assunto, que está ganhando corpo.  Estamos acompanhando.

ENTENDA O CASO

A matéria da Época foi feita com base em investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Finatec financiou irregularmente o mobiliário do apartamento do reitor da UnB, Timothy Mulholland, gastando R$ 470 mil com móveis de luxo.

O MPDFT também questionou os contratos estabelecidos com as prefeituras do Recife, São Paulo, Vitória, Fortaleza, Nova Iguaçu e Maringá, além do governo do Piauí – todos petistas. 

Como fundação ligada a Universidade, a Finatec poderia ser contratada com dispensa de licitação, através da Lei n° 8.666, de 1993. Mas acabou subcontratando serviços de consultoria de duas empresas privadas: Intercorp Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial, pertencentes ao casal Luís Antônio Lima e Flávia Camarero.

Lima participou como voluntário da transição do governo FHC para a administração Lula e teria ligações pessoais com membros do PT.

Embora a revista Época tenha retomada agora a questão dos contratos entre a Finatec e as administrações petistas, o Jornal do Commercio já havia levantado o debate sobre o assunto, no Recife, desde 2003, ainda no princípio do contrato entre a PCR e a fundação.

O número do processo é o 0405632-2.

A solicitação consta do segundo relatório de auditoria realizado pelo órgão de controle externo. O primeiro foi elaborado ainda em 2004 e também apontava ilegalidades, sem pedir a suspensão do contrato.

Veja o que diz as considerações finais da auditoria, assinada pelo auditor George Pierre de Lima Souza e José Vieira de Santana.

“Considerando que a dispensa de licitação aludida e os conseqüentes contratos foram eivados de ilegalidades, indicamos que o TCE considere irregular as aludidas contratações e determine ao responsável a sustação do contrato 07/2004, firmado entre a PCR e a Finatec”, escrevem os técnicos.

O próprio Blog, que pediu ontem publicamente uma investigação sobre a Finatec, estava desinformado.

O Tribunal de Contas do Estado, mesmo que letargicamente, está acompanhando o caso pelo menos há quatro anos, sem alarde.

O processo tem mais de 11 mil páginas e 52 volumes.

Daqui a pouco, vamos detalhar os principais pontos da investigação, sempre com exclusividade.

No texto que o senhor enviou para o Blog de Jamildo, nesta segunda-feira, sobre suas propostas para a cidade do Recife, o senhor procurou responder, sem dizê-lo, algumas perguntas que fiz na minha Carta Aberta ao Secretário João da Costa 1.

Infelizmente, o senhor apenas tentou. Porque, na realidade, não conseguiu.

Sobre meus questionamentos acerca d