Do site da Associação dos Engenheiros da Petrobras

A Petrobrás recebeu a licença prévia para construção da Refinaria de Petróleo do Nordeste, no Porto de Suape, região metropolitana de Recife. A emissão do documento pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), data de 28 de julho, próximo passado.

A viabilidade ambiental do empreendimento foi certificada após estudos de análise de riscos realizados por uma equipe de químicos, engenheiros, biólogos, sociólogos e advogados da Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Rural e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento. Representantes da sociedade civil também opinaram sobre o projeto durante audiência pública realizada em maio deste ano.

De acordo com o presidente da agência, Hélio Gurgel, a Petrobrás, que já adota preceitos de segurança do trabalho em procedimentos normais, terá que seguir algumas recomendações. “Por exemplo, instalar um emissor submarino para que sejam lançados ao mar, numa distância superior a 2 mil metros, todos os efluentes já devidamente tratados, evitando riscos à fauna e flora marinhas".

Outra condição estabelecida pela agência, por medida de segurança, é que os dutos devem ter paredes duplas para que possíveis vazamentos de combustíveis possam ser detectados com antecedência, antes de contaminar o meio ambiente.

“Nosso cuidado foi o de conciliar desenvolvimento sem prejudicar o meio ambiente para favorecer a inclusão social de uma população que se encontra sem trabalho”, afirmou Hélio Gurgel à Agência Brasil.O cronograma da Petrobrás prevê o início das obras de terraplenagem nos 630 hectares da aérea que o empreendimento irá ocupar em setembro próximo. As obras estão previstas para durar dois anos. Depois será dada a licença de instalação, e por último a de operação, que concede o direito de iniciar a produção.

A refinaria, que representa investimento de US$ 4 bilhões da Petrobrás e PDVSA, estatal de petróleo da Venezuela, vai gerar 10 mil empregos durante a fase de construção e outros 1.500 no período de operação. A refinaria deve produzir 200 mil barris de petróleo por dia para abastecer com diesel, nafta e outros produtos derivados de petróleo o mercado do Nordeste.

Ele está deixando a chefia da Agência Espacial Brasileira (ABE), para onde tinha sido indicado pelo governador quando este ainda estava à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia. Neste final de semana, Gaudenzi chegou a se reunir, em Brasília, com Eduardo.

O comando do PSB procura despolitizar a indicação de Gaudenzi para a Infraero. Ele teria carta branca para definir sua equipe diretamente com o ministro Nélson Jobim, da Defesa, e o presidente Lula, sem passar pelo PSB. 

“Ele é político. Mas é um tocador. Gaudenzi é um sujeito que não fica falando que vai fazer. Ele sabe fazer ou não sabe. E se não sabe, vai lá ver como é que faz para saber. Ele vai lá e ataca o problema", contou o governador.

“O novo presidente reconheceu que ainda não conhece a Infraero, mas mostrou-se confiante nas informações que receberá do antecessor”, informou, por sua vez, o Ministério da Defesa em nota divulgada nesta segunda.

O antecessor é o brigadeiro José Carlos Pereira, que se destacou mais pelas declarações desastradas que produziu do que propriamente pelo trablho desenvolvido à frente da empresa.

É dele a receita do pepino, que Gaudenzi certamente terá o cuidado de anotar. "O importante é saber cozinhar o pepino", disse o brigadeiro no mês passado, referindo-se à crise aérea.

Miami (EUA) - Causa estranheza e até mesmo desconforto a eterna cantilena de que a mídia é golpista e quer derrubar o presidente eleito Lula, eleito com a maioria dos votos do povo brasileiro, blá, blá, blá... Por isto, a Executiva Nacional do PT estaria discutindo neste final de semana ações para coibir aquilo que julgam ser uma injustiça para com o presidente eleito e aprovaram “uma resolução política em que convoca a militância, os detentores de mandatos e instâncias partidárias a enfrentar a mais nova ofensiva da direita, articulada com setores da mídia, contra o PT e o governo Lula”.

Ora, isso cheira à censura, no seu grau mais puro. Ou seja, quem criticar o governo do atual presidente da República já é taxado de direitista, golpista, a serviço do capitalismo ianque e outras bobagens do gênero. Em primeiro lugar, o PT quer se dar uma importância que não tem no cenário político brasileiro. A única estrela que brilha (sem trocadilho) é a de Lula. O que existe de verdade é o lulismo e os petistas vão a reboque da popularidade do presidente.

Mas, voltando ao tal “documento”, não dá para aceitar este tipo de pressão, típico de regimes totalitários, nos quais não se pode criticar próceres do governo e do partido que está no poder.

Interessante notar que os tais veículos “de direita, que estão a serviço do capital”, eram saudados como dignos representantes da liberdade de imprensa quando criticavam os governos anteriores. A hoje execrada revista Veja publicou uma entrevista antológica com Pedro Collor de Mello, irmão do então presidente da República que serviu como detonador do processo que gerou a renúncia de Fernando Collor de Mello.

Exemplos similares foram registrados nos mais diversos veículos “de direita”. O Estado de S. Paulo, quando sob censura no regime militar, publicava versos de Camões para não se subjugar às ordens dos censores da ditadura. Enfim, todos os veículos acusados demonstraram galhardia na defesa de sua liberdade de expressão e criticaram veementemente quem esteve no poder, como, aliás, sói acontecer em qualquer regime democrático.

O ex-primeiro ministro inglês Tony Blair deixou o governo irritado com a imprensa inglesa, que não o perdoou por ele ter se alinhado com o presidente George W. Bush e os Estados Unidos na aventura iraquiana. A Inglaterra teve ainda fator preponderante por ter produzido evidências que depois se viu não serem assim tão evidentes da presença de terroristas no Iraque.

O próprio Bush enfrenta uma crítica feroz da imprensa americana. Ele é criticado em artigos, matérias, editoriais, charges, filmes, documentários, entrevistas, etc. Evidentemente nem ele nem seus seguidores gostam disto, mas jamais o Partido Republicano se atreveria a tornar público um documento pedindo uma ofensiva contra os meios de comunicação do país.

O que é feito nos EUA é a contraposição de opinião. Isto é, a Fox e todo o grupo de comunicação de Rupert Murdoch serve como uma espécie de porta-voz dos republicanos e/ou conservadores e do governo, a fim de neutralizar a pressão vinda dos outros veículos.

No Brasil, de certa maneira, isto também ocorre. As revistas Cartas Capital, Caros Amigos, o site IG e jornalistas como Paulo Henrique Amorim, Mino Carta, Paulo Ferreira e outros também assumem sua posição de defensores incondicionais do atual governo brasileiro e ninguém, em sã consciência, pensa em calar a voz deles. Num regime democrático, a coisa funciona desta forma. Quem concorda com o ponto de vista deles que siga suas posições ideológicas, quem discorda que leia os colunistas que melhor se coadunam com seu modo de pensar.

O que não dá mesmo para aceitar é que, em nome de um grupo político, seja tomada uma medida de força contra aqueles que pregam não estar sendo feito um bom governo para o povo brasileiro. O direito à opinião sempre deve ser respeitado, seja ele contra ou a favor, porque só assim construíremos o alicerce para continuar sendo uma nação livre.

PS: Tozzi foi repórter do Jornal da Tarde e do Estado de São Paulo. Vive nos EUA desde 1996, onde foi editor na CBS Telenotícias Brasil e no canal de esportes PSN. Atualmente é editor da revista Latin Trade e do jornal AcheiUSA.

Na próxima reunião da CRE, Heráclito pediu que seja aprovava a convocação dos responsáveis por este ato, que a seu ver foi "ilegal e contra as liberdades do país".

José Agripino afirmou ainda que o Democratas não pretende mais votar matérias no Senado enquanto Renan Calheiros não deixar a presidência da Casa. O senador voltou a pedir a Renan que deixe a presidência do Senado até o fim das investigações.

O líder do DEM disse ainda esperar que o PSDB e o PDT assinem a eventual representação contra Renan Calheiros, pois considera a nova acusação da revista "gravíssima". Ele informou ainda que vai reunir os senadores democratas nesta terça-feira (7) para tratar do assunto. Sua decisão de pedir aos advogados que elaborem a representação, informou, foi apoiada pelo presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

- A instituição Senado está fraturada perante o conceito da opinião pública. Fraturada não pela ação de seus senadores, mas pela investigação que se processa em torno do presidente da Casa, o que está tirando a credibilidade do Senado no seu dia-a-dia - sustentou José Agripino.

O senador disse ainda que quer apoio de sua bancada para obstruir as votações sob a presidência de Renan Calheiros. O líder do DEM disse ter consciência de que os senadores têm de votar as mudanças na Lei Geral das Microempresas, que constam da pauta desde a semana passada. Essa votação, no entanto, depende da votação preliminar de medidas provisórias.

- Vamos encontrar um caminho para não prejudicar os microempresários do Brasil. Agora, uma coisa me incomoda, e incomoda muito: passarmos ao país a imagem de que estamos em paz no Senado. Não estamos em paz coisa nenhuma. Estamos constrangidos pela investigação que não termina, pelo veredicto que não foi dado, pelas acusações que são feitas ao presidente. Temos de encerrar tudo isso - recomendou José Agripino.

"É nítido o propósito da revista de manter aceso, artificialmente, o pseudo-escândalo por ela mesma criado. Como as primeiras acusações já foram por mim rebatidas definitivamente, agora fabricam outras, no embalo das maledicências provincianas e do ressentimento dos derrotados", afirma.

Ainda na carta, Renan indaga a motivação da "voraz e contínua tentativa de linchamento moral" que Veja estaria promovendo contra ele. E, como resposta, levanta a hipótese de estar sendo usado como "cortina de fumaça" para encobrir possíveis irregularidades no processo de venda da TVA - canal de TV paga de propriedade do Grupo Abril, que também edita a Veja - a uma empresa estrangeira por cerca de R$ 1 bilhão.

Em outros trechos da carta, o presidente do Senado reafirma aos senadores que sempre preservou a dignidade do cargo e assegura não dever nada tanto no plano ético quanto moral.

Para a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a redução será de 5,26% para os consumidores residenciais e de 2,53% a 2,97% para a indústria. Já no caso da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda (Iguaçu Energia), que atende consumidores também em Santa Catarina, a energia ficará 5,41% mais barata para as residências e 2,34% para os consumidores industriais.

Segundo informou a Aneel, as novas tarifas passam a vigorar a partir desta terça-feira (7) e afetam 1,735 milhão de unidades consumidoras em 143 municípios do estado Pará. No Espírito Santo, as novas tarifas valem para 1,078 milhão de unidades consumidoras em 67 municípios do Estado. Em Santa Catarina, a Celesc distribui energia a 1,86 milhão de unidades em 260 municípios e a Iguaçu Energia a outros 26,5 mil consumidores. Ao todo, 4,67 milhões de unidades consumidoras serão beneficiadas.

"As razões para os índices negativos foram definidas, principalmente, em conseqüência da diferença entre a receita necessária para remunerar os serviços prestados pela empresas e a receita verificada, além da menor incidência, na tarifa de energia elétrica, dos encargos Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Encargo de Serviços do Sistema (ESS)", informou a Aneel.

A Aneel lembra que os processos de revisão tarifária das concessionárias foram decididos após serem submetidos a audiências públicas realizadas nos últimos dias 12 e 19 de julho em Vitória (Escelsa) e em Belém (Celpa), respectivamente.

A revisão tarifária, segundo a Aneel, está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.

A revisão é aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. O primeiro ciclo de revisão ocorreu de 2003 ao início de 2006 para 61 distribuidoras. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas no link “InformaçõesTécnicas/Tarifas-Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica” da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).

Em setembro, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, será a vez das audiências das empresas paulistas Bandeirante e Piratininga, últimas distribuidoras que passam pelo processo revisional este ano. Em 2008, serão mais 36 concessionárias, outras 17 em 2009 e uma em 2010.

Por iniciativa do PSOL, o presidente do Senado já está sendo investigado pelo Conselho de Ética da Casa por supostamente ter utilizado recursos da empresa Mendes Júnior, via lobista, para pagar despesas pessoais como pensão alimentícia e aluguel à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.

Em nova representação, o partido pediu ao Conselho de Ética para investigar Renan também por supostamente beneficiar a empresa Schincariol em negociações com o INSS -além das acusações de que ele teria grilado terras em Alagoas numa parceria com o irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

A Schincariol comprou uma fábrica do irmão de Renan, em Murici (AL), por um preço acima da média do mercado. O senador é acusado de, meses depois, ter atuado junto ao INSS para beneficiar a empresa para reverter dívidas fiscais.

DEM

O DEM deve ingressar nesta semana com nova representação contra Renan, no Conselho de Ética da Casa, para investigar as novas denúncias de que ele teria utilizado laranjas para a compra do grupo de comunicação.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), vai reunir a bancada do partido amanhã para definir se ingressará com nova representação contra Renan ou se solicitará aditamento ao processo que já tramita no conselho.

Segundo reportagem publicada pela revista "Veja", Renan seria sócio oculto de uma empresa de comunicação em Alagoas. O senador teria usado laranjas e pago R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo, parte em dólares, para virar sócio de duas emissoras de rádio no Estado, que valem cerca de R$ 2,5 milhões.

Ainda de acordo com a reportagem, o peemedebista, até dois anos atrás, também foi sócio de um jornal diário cujo valor é de R$ 3 milhões. Em 1999, Renan teria procurado o usineiro João Lyra para conseguir os recursos necessários para a compra - com intermediários 'laranjas' na negociação.

Lyra foi candidato derrotado ao governo de Alagoas em 2006, mas não recebeu o apoio de Renan - que declarou oficialmente apoiar a candidatura do atual governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Com o racha, interlocutores do presidente do Senado atribuem as novas denúncias ao empresário. Por este motivo, Renan disse acreditar que as disputas locais tenham provocado a revelação das denúncias sobre a compra do grupo de comunicação.

Aqui, aparece mais uma contradição entre as explicações fornecidas nesta segunda pelo presidente da Casa e o edital original.

Guilherme Uchôa disse que dois carros blindados, tipo utilitário, com tração nas 4 rodas, serão de uso eventual da Assembleíea. Eles não estariam destinados à mesa diretora, ao contrário do que poderia parecer.

Serviriam em ocasiões especiais, como, por exemplo, a visita de membros do corpo
diplomático de outros países à Assembléia.

"Quem tem como hobby andar de moto, não vai se preocupar em andar de carro blindado", brincou. O deputado é dono de uma Suzuki preta, 1.500 cilindradas, modelo 2006. Acontece que, no edital que foi cancelado, os carros blindados aparecem como fixos.

De qualquer modo, entre os 36 carros que terão uso permanente, ainda segundo as informações de Guilherme Uchôa, 25 são do tipo popular (Gol) para os diversos setores da Casa e 11 de representação (Astra ou Corolla), assim distribuídos: 2 para a presidência, 1 para cada um dos outros 6 membros da mesa diretora, 1 para o líder do governo, 1 para o líder da oposição e 1 de reserva.

O Sr. João Dória Júnior é um promotor de eventos, e vive disso. Não consta que ele tenha promovido quaisquer eventos, sem levar algum – entre eles a passeata de madames, com seus respectivos cães, pelas ruas de Campos do Jordão. São notáveis os encontros anuais de celebridades que organiza na ilha de Comandatuba, pagos pelas bolsas mais recheadas e generosas do grande empresariado nacional e multinacional. Seu pai, parlamentar nacionalista, foi também grande publicitário. O Sr. Dória Júnior, ligado ao setor, sabe o valor das comissões, e sempre leva a sua parte, como é natural nesse tipo de atividades. Por isso, cabe a pergunta: alguém teria pagado pela organização da passeata dos ricos e dos alienados da classe média, realizada domingo em São Paulo? Quem seriam esses financiadores?

Business is business, e cada um se vira como pode. Mas não vale a pena discutir o Sr. Dória Júnior, cujas atividades são públicas. O que temos a considerar é o que está por detrás desses movimentos. Depois de várias tentativas, como as do Movimento "Quero Mais Brasil", insistem nos mesmos métodos usados pela direita em nosso país em 1964 e no Chile, em 1973. Mas só os néscios podem encontrar semelhanças entre aqueles tempos e os nossos. É bom começar pela situação internacional. Naqueles anos, em plena guerra fria, os Estados Unidos, assustados com a perspectiva de que o exemplo de Cuba se alastrasse pelo continente, empenharam-se em comprar os parlamentos e os exércitos de todos os países.

O pai do Sr. Dória foi dos que denunciaram a ação dos agentes norte-americanos e seus cúmplices nativos e, por isso, teve seu mandato cassado. Hoje, a situação é outra. Embora se preocupem com a Venezuela de Chávez e com a Bolívia de Morales, os norte-americanos não se encontram tão preocupados assim com o Brasil. Seus negócios não são ameaçados aqui, mesmo porque eles perderam a posição que tinham no passado, tendo em vista a invasão dos capitais ibéricos à América do Sul. Eles tentam agora estabelecer melhores vínculos, comerciais e políticos com o Brasil, e contam com o governo Lula, que lhes está abrindo a perspectiva de contar com um vasto canavial em terras nacionais. Ao contrário do que se pensa, eles farão tudo para garantir a estabilidade do atual governo, em que podem confiar.
Há quem veja, na crise aérea, alguma coisa parecida ao lock-out dos caminhoneiros no Chile de Allende. É preciso lembrar que Allende procurava construir realmente um sistema socialista no Chile.

Como era democrata, acreditava, sinceramente, que era possível realizar o seu projeto sem violar o sistema eleitoral republicano. Contava com o apoio das grandes massas populares que se sentiam estimuladas a defender a nova dignidade adquirida. Estive em Santiago em março de 1973, quando se realizaram as últimas eleições parlamentares vencidas pela esquerda. A situação econômica, infelizmente, era desastrosa, em conseqüência da intervenção solerte dos Estados Unidos e da fuga de capitais que se seguiu. Amedrontados, os pequenos burgueses deixavam o país, e era possível comprar apartamentos por menos de mil dólares em Santiago. O abastecimento era precário, mas os trabalhadores não haviam perdido nada – mesmo porque, em qualquer lugar de Nossa América, os trabalhadores quase sempre não têm o que perder. Ao contrário, estavam, mesmo com as dificuldades do mercado, comendo melhor.

Recordo-me de haver visitado, em seu gabinete, o Ministro do Trabalho, Luis Figueroa, que eu havia conhecido em Praga anos antes. Figueroa, como velho comunista, sentia o perigo no ar. Tentava conter os extremistas, muitos deles agentes provocadores a serviço de Washington. Ele me disse que a economia chilena era vulnerável, baseada na mineração, cujos preços estavam sob controle dos cartéis dos grandes compradores, os principais jornais chilenos se encontravam sob o comando das grandes famílias, aliadas aos ianques. E que a pequena classe média, que antes parecia solidária com os trabalhadores, estava, em razão disso, mudando de orientação. Era necessária uma decisão rápida: ou se impunha logo o sistema socialista, ou se moderavam o discurso e a ação do governo. O fato é que ele via incompatibilidade entre o processo eleitoral, já viciado, e o projeto de socialismo. O aprofundamento das medidas revolucionárias não lhe parecia possível, porque não se podia confiar na fidelidade das Forças Armadas chilenas. Sai de seu gabinete certo de que o sonho acabaria logo, depois de termos almoçado frugalmente, em sua própria mesa de trabalho, com os dois pratos de comida trazidos de um restaurante popular, próximo do Ministério.

Ao despedir-me, Lucho, como era conhecido, abraçou-me dizendo "a ver se todavia nos vemos en la vida". Não nos vimos. Exilado na Suécia, Luis Figueroa morreria três anos depois. Naquele clima, não foi difícil aos golpistas manobrar com as minorias da direita organizada.
No Brasil, seja por que razões for, a situação é outra. Embora os problemas sociais ainda sejam graves, com a disparidade terrível entre ricos e pobres e a acumulação acelerada do capitalismo, a miséria está sendo combatida. É claro que seria melhor dar empregos do que subsídios da Bolsa-Família, mas – conforme dizia Herbert de Sousa, o Betinho, quem tem fome, tem pressa. Pouco a pouco estamos vencendo dificuldades muito antigas, como a da mortalidade infantil. A Pastoral da Criança é a mais efetiva ação de solidariedade de nossa História, com o envolvimento da própria população pobre.

Temos que entender a ira de certas parcelas da classe média. Elas têm vivido como vivem os ricos europeus. Contavam – e ainda contam, mesmo com menos facilidade – com servidores domésticos dóceis e mal pagos. Durante os governos militares, puderam comprar apartamentos e construir casas com juros subsidiados pelo BNH. Durante o governo passado, puderam consumir mercadorias importadas a preços irrisórios, em conseqüência de moeda supervalorizada pelo artifício dos mais altos juros do mundo. A situação lhes é ainda favorável, mas elas se sentem estimuladas, pelo preconceito contra o operário, a organizar-se para os protestos vazios.

O apelo contra a corrupção é o mais cínico de todos. Temos o dever de combater toda e qualquer corrupção de todo e qualquer governo. Há ladrões no governo Lula? Que os identifiquemos e os denunciemos ao Ministério Público e à Polícia Federal. Devem ir para a cadeia, como quaisquer delinqüentes. Mas os partidos que estão, por detrás do Sr. Dória Jr., manipulando a alienação e a desinformação da classe média, não têm lastro moral para combater a corrupção. Todos eles tiveram e têm os seus corruptos. No dia em que soubermos o que houve durante o governo chefiado pelo PSDB, o mundo cairá sobre as nossas cabeças. O que se dizer do comportamento ético do PFL, que um dia foi PDS; do PDS que um dia foi Arena; da Arena que um dia foi UDN?

Que desfilem as madames, se possível levando seus cãezinhos de estimação. O Sr. Dória Júnior que fature o que puder faturar em sua atividade de promotor de festas. Só podemos discordar do verbo usado. Uma coisa é "cansar-se" de ver um trabalhador no poder. Outra é cansar-se, como se cansam os operários e lavradores, de trabalhar a vida inteira e aposentar-se com menos de um salário mínimo. Os agitadores da classe média alta não podem estar cansados, pelo simples fato de que não sabem exatamente o que é trabalhar.
Enquanto eles passeiam, com cães ou sem cães, o Brasil nada deve ao FMI, a dívida externa é inferior às reservas internacionais, as exportações crescem, e o povo vive bem melhor. E, mais ainda, os empresários nacionais (com a exceção dos incompetentes) estão satisfeitos com a administração da economia.

PS: Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

O objetivo da iniciativa seria tentar contribuir na resolução do problema da saúde pública de Pernambuco.

A Portaria 1.173/07 foi publicada no último sábado (4) no Diário Oficial. A Comissão será provisória e os membros participantes terão 60 dias para elaborar o Projeto de Promoção e Defesa dos Usuários de Saúde Pública.

Este documento deverá conter sugestões de medidas que deverão ser tomadas a curto, médio e longo prazo, no âmbito extrajudicial e judicial de natureza cível e criminal, para ser aplicada pelo Ministério Público na atuação contra a crise na saúde.

A criação da comissão e a elaboração do relatório de promoção de defesa fazem parte de uma série de medidas que estão sendo tomadas com o intuito de garantir a defesa dos interesses da sociedade e em especial do cidadão, que teve negada a prerrogativa de acesso aos serviços públicos de saúde. Outra medida com o mesmo intuito foi adotada em maio desse ano com a criação da Gerencia Metropolitana de Saúde.

A Comissão Interdisciplinar terá a primeira reunião na próxima quinta-feira (9) para definir a metodologia de trabalho.

A comissão é formada pelos promotores José Elias Dubard de Moura Rocha (coordenador), Ivana Botelho (Promotora de Defesa da Saúde da Capital) e José Augusto dos Santos Neto (Coordenador de Gabinete), além de Eduardo Henrique Borba Lessa, Geraldo dos Anjos Netto, Eduardo Henriques Tavares de Souza, Petrúcio José Luna de Aquino e o servidor Gilberto Fernandes Silva de Abreu, Gerente Ministerial Metropolitano de Saúde.

De acordo com o ato nº 1758, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Meira foi transferido para a Reserva Remunerada com proventos integrais.

A aposentadoria soma R$ 6.450,36.

O soldo R$ 4.150,30 foi somado com o qüinquênio de R$ 1.075,06 e a Parcela de Complementação Compensatória de R$ 1.225,00.

Alda Virgínia diz que não houve uma análise técnica do órgão municipal responsável pela preservação do patrimônio cultural. “Na audiência que realizamos, a Prefeitura disse que estava fazendo as obras por causa da acessibilidade. Nós somos a favor da acessibilidade, mas isso não pode ser feito sem planejamento. Depois dessa audiência, pedimos um laudo técnico de vários órgãos responsáveis pela preservação histórica, que foram contra as obras da forma que estão sendo feitas, sem preservação da memória da cidade. Deve-se ter em vista a preservação ambiental, paisagística, arquitetônica, artística e cultural. O próprio departamento da Prefeitura responsável por essa questão não foi chamado para fazer um levantamento”, afirma a Promotora.

Ela ainda acrescenta que as obras envolvem zonas de preservação histórica em âmbito não só municipal, mas também estadual e federal.

A Promotora fez a recomendação após um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) instaurado pelo MPPE para apurar uma representação formulada pela Organização Não Governamental (ONG) Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (ASPAN) contra a Secretaria de Serviços Públicos, em virtude da substituição das pedras portuguesas por blocos intertravados de concreto no município do Recife.

Ela também levou em conta um parecer técnico elaborado conjuntamente pela Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Coordenadoria do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O parecer técnico diz que as calçadas em pedras portuguesas, junto com os edifícios e monumentos, é característica marcante da cidade, sendo marco fundamental da sua identidade. O parecer ainda cita o artigo 10 da Lei Municipal de preservação (13.957/79), que proíbe o uso de revestimento superficial nos logradouros públicos onde ainda não o tenha, bem como a substituição do revestimento existente ou seu capeamento com material de natureza diversa do original, para a preservação do sítio formado por bens de valor cultural.

O artigo 15 da Lei Municipal 16.176/96 diz que as Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH) requerem parâmetros e requisitos urbanísticos específicos de uso e ocupação do solo, em função de suas características especiais. Essa lei se aplica às obras de infra-estrutura, urbanização, reurbanização, construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações, instalação de usos e atividades, inclusive aprovação de projetos, concessão de licenças de construção, de alvarás de localização e de funcionamento, entre outros. As ZEPH se dividem em setor de Preservação Rigorosa (SPR) e Setor de Preservação Ambiental (SPA), sendo o primeiro constituído por áreas de importante significado histórico e/ou cultural que requerem sua manutenção, restauração ou compatibilização com o sítio integrante do conjunto.

Trata-se da multa do FGTS, que subiu de 40% para 50%, com o objetivo de financiar os expurgos dos planos econômicos. No entanto, todos eles já foram pagos, desaparecendo a razão de ser. As empresas, assim, não precisam mais arcar com esse ônus.

A multa foi elevada em 10 pontos percentuais, de 40% para 50%, em caso de demissão de um funcionário sem justa causa. Em seis anos de vigência, o governo arrecadou R$ 6,4 bilhões, o que ajudou a financiar parte dos expurgos do FGTS – cerca de R$ 40 bilhões gastos no pagamento retroativo da correção monetária não aplicada nas contas do Fundo na edição dos planos econômicos Verão e Collor 1. Outros R$ 6 bilhões o governo conseguiu elevando a alíquota de contribuição mensal ao FGTS, de 8% para 8,5%.

De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o projeto acabada com a multa adicional do FGTS, criada pela Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001.

“A elevação dessa alíquota em 0,5 ponto percentual foi temporária e, como o previsto, terminou em dezembro de 2006, voltando aos 8%. Já a multa adicional foi criada sem prazo para acabar. O projeto de Colombo chega em boa hora. Os expurgos já foram pagos e não há mais razão para manter esse ônus para as empresas, que estavam pagando a conta pelo governo. Desapareceu a razão pela qual foi criada tal multa e nada justifica a sua continuidade”, defende Peluso. “Sobrará mais dinheiro no caixa para investimentos e geração de novos empregos.”

O advogado reforça a tese de que “a esperteza do governo, que não tem mais como criar tributos, não pode ser tolerada como forma às avessas de aumentar a arrecadação através da continuidade dessa cobrança do adicional das empresas, que já atendeu à finalidade para o qual foi criada”.