O presidente da República e o ministro da Educação lançam nesta terça-feira (24) às 11h, no Palácio do Planalto, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). No primeiro encontro, em 15 de março, no Palácio do Planalto, a apresentação do PDE, discutido com educadores, parlamentares e representantes da sociedade civil, reuniu 150 educadores

O PDE abrange medidas para todas as etapas da educação. A prioridade é a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. Além de melhorar os indicadores de qualidade nos nove anos do ensino fundamental, o PDE tem como pontos principais:

» Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e apoio às prefeituras que têm os indicadores educacionais mais baixos. O Ideb leva em conta o rendimento dos alunos, a taxa de repetência e a evasão escolar. Se fosse avaliada hoje, a educação básica brasileira teria uma média aproximada de quatro pontos numa escala que vai de zero a dez. Nos próximos 15 anos, o Brasil terá de alcançar nota seis no Ideb, a mesma média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O MEC vai investir cerca de R$ 1 bilhão em 2007 -  recursos adicionais ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) - para atender os mil municípios com os piores índices de desenvolvimento da educação. Os especialistas do MEC vão recomendar ações como o acompanhamento individual das crianças, atividades de cultura e esporte no contraturno escolar, participação da comunidade nos conselhos de cada escola e criação de conselhos municipais de educação.

» Implantação da Provinha Brasil, para avaliar a alfabetização de crianças de seis a oito anos.

» Crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 600 milhões para compra de ônibus e até barcos para o transporte escolar. São R$ 300 milhões para o Programa Caminho da Escola, que prevê atendimento a alunos da eucação básica da rede pública na zona rural, e R$ 300 milhões para o Proescolar, que atende alunos das redes estadual e municipal das zonas rural e urbana. A indústria automobilística criou um veículo padrão, de custo mais baixo, para transportar as crianças com segurança.

» Olimpíada de Língua Portuguesa, em 2008, em cerca 80 mil escolas e sete milhões de alunos.

» Informatização de todas as escolas públicas até 2010.

» Luz, até o ano que vem, em todas as escolas públicas que ainda não têm energia elétrica, dentro do programa Luz para Todos.

» Lançamento de edital, no valor de R$ 75 milhões, pelo MEC e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para estimular a produção de conteúdos didáticos digitais.

» O PDE prevê a criação de um piso salarial de R$ 850 para todos os professores da rede pública do País. A implantação do piso será gradual até 2010, de forma a não comprometer o orçamento de estados e prefeituras.

» Até 2010, uma parceria das universidades públicas com as prefeituras vai implantar mil pólos de formação de professores em todo o País, principalmente nas pequenas e médias cidades do interior. É o programa Universidade Aberta, que mescla o ensino presencial com a modalidade a distância. Além de suprir a demanda de professores, servirá para fixar o profissional em sua cidade ou região para evitar a perda de pessoas capacitadas para os grandes centros urbanos.

» O Programa Brasil Alfabetizado terá um novo desenho. Pelo menos, 75% dos alfabetizadores serão professores da rede pública municipal e estadual. São cem mil professores que vão receber, além do salário, uma bolsa de R$ 200,00 por mês para alfabetizar adultos no turno em que não estejam lecionando.

» Na área da educação profissional, o PDE prevê a instalação de 150 escolas técnicas nas cidades-pólo. As cidades foram escolhidas com base em critérios de interiorização do desenvolvimento e de criação de oportunidades para que o jovem do interior não abandone sua cidade.

» Também serão criados institutos federais de educação tecnológica (Ifets), com a missão de ofertar educação pública para fortalecer os arranjos produtivos locais.

» Na educação superior, a principal medida é a ampliação do acesso. As universidades federais que abrirem ou ampliarem cursos noturnos e reduzirem o custo por aluno vão ganhar mais verbas. A meta é dobrar o número de vagas. Hoje, são 580 mil.

» Articulação entre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), de forma a permitir o financiamento de 100% das bolsas parciais do ProUni e a quitação da dívida ativa consolidada das instituições de ensino superior. O novo programa pode gerar cem mil vagas por ano.

O governo acredita que todas as medidas na área da educação serão efetivas se houver maior participação e controle da sociedade. É preciso que as famílias e as comunidades acompanhem de perto o desenvolvimento educacional dos seus filhos. A educação é um compromisso de todos.

Fonte: MEC