Os estudantes de graduação que já são beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies) deverão renovar os contratos relativos ao segundo semestre de 2006, até o dia 22 de setembro.

A renovação poderá ser feita de duas formas. Se o estudante não modificou o documento assinado com a CEF (Caixa Econômica Federal) no primeiro semestre deste ano (situação chamada pelo programa de aditamento simplificado), basta assinar a renovação na instituição onde estuda.

Caso tenha feito mudanças, o estudante deve obter na instituição o documento de Regularidade de matrícula e comparecer à CEF onde foi liberado o financiamento com seus fiadores e, se casado, com o cônjuge, para regularizar sua situação.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), são consideradas mudanças no contrato tais questões:

» alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores;

» troca de fiador;

» redução do percentual do prazo de financiamento;

» modificação no valor do limite do crédito global;

» restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores;

» parcela trimestral de juros em atraso;

» alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.

A renovação do FIES é semestral e obrigatória para todos os alunos que desejarem continuar recebendo o financiamento, fornecido pela Caixa. A Portaria do MEC nº 1.505, que fixa o prazo de renovação, está no Diário Oficial da União do dia  31 de agosto, seção 1, página 10.

Mais informações sobre o Fies podem ser obtidas no site do MEC (www.mec.gov.br) , ou pelos telefones gratuitos 0800-616161 e 0800-5740101.