PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSS paga nesta sexta metade do 13º salário Publicado em 01.09.2006, às 08h33
Do JC
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (01) o pagamento do mês junto com 50% do 13º salário. Os demais 50% serão depositados em dezembro. O calendário se estende até o dia 8 de setembro. Os primeiros a receber são os segurados com número final de benefício igual a 1 e 6. Em todo o Brasil, o INSS vai liberar R$ 18,25 bilhões, sendo R$ 5,79 bilhões apenas do abono natalino.
A Previdência paga 24,2 milhões de beneficiários, mas apenas 20,8 milhões têm direito ao 13º salário. O abono não é pago aos seguintes benefícios: trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Em Pernambuco, o INSS vai liberar R$ 694,9 milhões, dos quais R$ 215,6 milhões são da primeira parcela do abono. Dos 1.137.984 benefícios mantidos no Estado, 921.841 dão direito ao 13º salário. Nem todos os segurados receberão 50% de um 13º salário completo. Em situações provisórias, como no pagamento do auxílio-doença, o abono é proporcional ao tempo do benefício.
CENSO – O Ministério da Previdência alerta os segurados convocados para participar do recadastramento nos meses de abril e maio deste ano. Eles têm até o quinto dia útil de setembro para atualizar os dados, sob pena de ter o benefício de outubro suspenso. De 2,9 milhões de pessoas convocadas no Brasil, 283 mil ainda não compareceram. Em Pernambuco, 18.443, de um total de 139.736, não se recadastraram.
ADIAMENTO –O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta (31), pela terceira vez, o julgamento de um recurso do INSS que, em caso de derrota, poderá representar um impacto orçamentário imediato de R$ 7,8 bilhões e em 20 anos de R$ 40 bilhões. Um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto foi o responsável pelo adiamento. Até agora cinco dos 11 ministros do STF votaram, sendo quatro a favor do INSS e um contra. Por causa dos valores altos envolvidos no caso, a ação preocupa o governo federal. No recurso é discutida a revisão dos reajustes de benefícios concedidos antes de 1995. No ano de 1995 foi editada uma lei que revisou os valores.
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